O Plano de Intervenção nas Pedreiras em Situação Crítica resulta de um levantamento da Empresa de Desenvolvimento Mineiro após o acidente de 19 de novembro de 2018, quando um troço de uma estrada entre Borba e Vila Viçosa colapsou, o que provocou cinco vítimas mortais.

Entre março e abril, as autoridades visitaram as 150 pedreiras identificadas como estando em situação crítica e a necessitar de sinalização de trânsito na zona envolvente.

Foram depois enviados planos de sinalização às entidades gestoras das vias de comunicação e, entre maio e setembro, foram colocados os sinais nessas vias.

Segundo a informação distribuída hoje na apresentação da execução do Plano de Intervenção, em Lisboa, a colocação dos sinais de trânsito ficou concluída em 25 de setembro.

Foram instalados um total de 1.253 sinais, dos quais 151 são de interdição (44 de interdição a pessoas, sete de interdição a automóveis pesados e 72 de interdição geral) e 1.102 de sinalização não especificada, num investimento que rondou os 196 milhões de euros.

O município de Vila Viçosa (distrito de Évora) era aquele que possuía o maior número de pedreiras com necessidade de sinalização na zona envolvente (19), seguido dos municípios de Alcobaça (distrito de Leiria), Borba (Évora) e Ponte de Lima (Viana do Castelo), com 13 pedreiras cada.

Mondim de Basto e Penafiel apareciam em seguida, com oito pedreiras cada.

Como medida preventiva, o plano definiu que as pedreiras tinham de sinalizar o perigo de frentes com inclinação superior ao declive natural ou desníveis de cota acentuados, incluindo com a criação de zonas de segurança, além de sinalizar o perigo no acesso às pedreiras.

Foi também identificada ainda a necessidade de sinalizar o perigo de lagoas, onde podem ocorrer acidentes por afogamento ou há exposição a outros fatores decorrentes da profundidade, e sinalizar o perigo do colapso ou abatimento de vias de comunicação, incluindo condicionamento e interdições de trânsito e instalação de sistemas de proteção.

Destas 150 pedreiras identificadas, 36 dedicam-se à exploração de mármore, 34 ao granito, 19 a areias e argilas e outras tantas a granito ornamental. Dez pedreiras dedicam-se à exploração de calcário ornamental e seis a xistos e ardósias, enquanto outras 26 pedreiras se referem à exploração de outros minérios não especificados.

Em relação às particularidades dos planos de sinalização, foram identificadas 78 pedreiras isoladas - às quais corresponderam 78 planos - e 72 conjuntos de pedreiras localizadas em zonas de exploração contíguas (núcleo de pedreiras), a que corresponderam 20 planos.

O Plano de Intervenção permitiu identificar 191 pedreiras em situação crítica (nas quais se incluem as 150 com necessidade de sinalização).

Em relação à localização geográfica das 191 pedreiras, 77 encontram-se na região norte (onde há 460 pedreiras de classe 1 e 2), 32 na região Centro (onde há 321), 24 na região de Lisboa e Vale do Tejo (com 297 pedreiras), 55 no Alentejo (com 308) e três no Algarve (com 40).

De acordo com dados estatísticos da Direção-Geral de Energia e Geologia, em 2018 a quantidade produzida nas pedreiras rondou as 48 milhões de toneladas, com um valor de produção aproximado de 350 milhões de euros, numa atividade que dá emprego a 5.389 trabalhadores.