Em declarações à imprensa depois de participar no último Conselho Europeu do ‘semestre português’, no qual apresentou aos seus homólogos um relatório de balanço da presidência portuguesa do Conselho da UE, Costa, reiterando a satisfação com os resultados obtidos, e notando que foi também essa a apreciação feita pela generalidade dos líderes europeus, apontou que “ainda falta uma semana” e trabalho por completar.

“Há três coisas pelo menos que ainda estão em aberto que eu acho muito importantes e que vão acontecer, e uma é o ‘trílogo’ que ainda está a decorrer neste momento para fecharmos a reforma da PAC”, declarou.

Costa confirmou que na quinta-feira foram ultrapassados “os principais pontos de dificuldade” nas negociações com Parlamento Europeu e Comissão, pelo que a presidência portuguesa espera “alcançar este resultado”, seja hoje, no sábado, ou no início da próxima semana, quando se realiza um Conselho de ministros da Agricultura, no Luxemburgo.

Por outro lado, prosseguiu, a presidência portuguesa obteve um mandato dos Estados-membros para tentar ‘fechar’ com o Parlamento Europeu a “criação da Agência Europeia para o Asilo”, uma “peça fundamental para a política de asilo”, e também neste caso disse ter esperança num acordo político até dia 30.

“E temos finalmente, a coroar a nossa presidência, a cimeira da recuperação, que vai lançar as bases do debate sobre o futuro da governação económica da Europa”, afirmou, reportando-se ao evento agendado precisamente para o último dia da presidência, quarta-feira, em Lisboa.

Costa admitiu que gostou de ouvir os elogios dos seus homólogos e dos líderes das instituições, como a presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, que considerou a presidência portuguesa “incrivelmente bem sucedida”.

“Não somos os melhores julgadores de nos próprios. Fico obviamente confortado que todos os meus colegas no Conselho e também os presidentes das instituições tenham feito uma apreciação francamente positiva da presidência portuguesa”, comentou.

A presidência portuguesa do Conselho da UE termina no dia 30 de junho e o lugar passa a ser ocupado até final do ano pela Eslovénia.

Hungria: Não é aceitável que países que não partilham valores europeus façam parte da UE

O primeiro-ministro defendeu hoje que “não é aceitável” que os países que não “partilham” os valores europeus possam “fazer parte da União Europeia”, afirmando que Portugal se juntou ao bloco para “garantir” a “liberdade e a democracia”.

“Muitos de nós, aqueles que vivemos em ditaduras, como é o caso de Portugal - que viveu a mais longa ditadura de todo o século XX na Europa, 48 anos – a razão fundamental pela qual pedimos a adesão à UE, foi mesmo para garantir a nossa liberdade e a nossa democracia. (…) E, portanto, não é aceitável que quem não partilha estes valores possa fazer parte da UE”, sublinhou António Costa.

O primeiro-ministro falava numa conferência de imprensa conjunta com os presidentes da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e do Conselho Europeu, Charles Michel, após a cimeira que reuniu os chefes de Estado e de Governo do bloco hoje e na quinta-feira.

Numa reunião onde um dos temas em debate foi a situação da comunidade LGBT na Hungria, após o país ter aprovado uma lei que proíbe a “promoção” da homossexualidade junto de menores de 18 anos, Charles Michel revelou que a discussão entre os líderes sobre o tema foi “difícil, algumas vezes rude”, mas "necessária".

"Foi também um debate emotivo, porque é um debate que toca na intimidade das convicções no que se refere à conceção que cada um faz das liberdades fundamentais. E é por isso que este tema e este debate são absolutamente indispensáveis", referiu Charles Michel.

A seu lado, Ursula Von der Leyen também reconheceu que a discussão entre os líderes foi “intensa” e “franca”, e acrescentou que foi “emotiva” porque se trata de um tema que se refere às “vidas das pessoas”.

“É sobre as suas dignidade, os seus sentimentos e a sua identidade. É também isso em que acreditamos na União Europeia: os nossos tratados são muito claros no que se refere aos nossos valores, estão consagrados no artigo 2º: o respeito pelos direitos humanos, a igualdade, a dignidade humana, a liberdade, a não discriminação, e outros”, salientou.

Nesse sentido, a presidente da Comissão afirmou que são esses valores que fazem da UE "única", e que a lei húngara, por ser "discriminatória", os viola "claramente e inequivocamente".

"E, por causa disso, iremos usar os instrumentos do Estado de direito para tomar medidas contra [a lei], e estou firmemente convencida que temos de conduzir este debate, também para continuar a conquistar os corações dos nossos amigos húngaros e convencê-los de que a democracia é a melhor forma de vida", apontou Von der Leyen.

No que se refere à legislação húngara, António Costa acrescentou também que a “expressão da generalidade dos membros do Conselho foi muito clara e afirmativa, de que consideram que violam os valores fundamentais da UE, designadamente os valores de tolerância, de respeito pela dignidade da pessoa humana, e da não discriminação”.

Nesse sentido, António Costa reiterou que “não é possível estar na UE” sem “aceitar, respeitar, praticar e acarinhar” esses mesmos valores e princípios”.

“Ninguém está na União Europeia por obrigação, estamos todos na União Europeia porque pedimos a adesão, porque nos reconhecemos nesses valores”, afirmou.

O primeiro-ministro sublinhou assim que a UE, “mais do que uma União aduaneira”, “um mercado interno” ou uma “moeda única”, é “uma comunidade de valores”.

“Só podemos estar nesta União querendo partilhar os mesmos valores: defendê-los, protegê-los e assegurar que todas e todos os cidadãos têm direito a exercer e a ver protegidos os seus direitos de acordo com estes valores”, apontou.

A Hungria aprovou a 15 de junho uma lei proibindo “a promoção” da homossexualidade junto de menores de 18 anos, o que desencadeou a inquietação dos defensores dos direitos humanos, numa altura em que o Governo conservador de Viktor Orbán multiplica as restrições à comunidade LGBT.