Na sequência da publicação do Decreto-Lei n.o 22/2023, de 3 de abril, que estabelece, para o ano letivo de 2022-2023, medidas excecionais e temporárias relativamente à avaliação, aprovação de disciplinas, conclusão dos cursos científico-humanísticos do ensino secundário e acesso ao ensino superior, foi ontem publicado o Despacho Normativo que aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básicos e Secundário", pode ler-se em comunicado do Ministério da Educação enviado às redações.

Assim, começa hoje, 4 de abril, "o período de inscrição em provas e exames, que decorrerá até ao próximo dia 17 de abril, através da Plataforma de Inscrição Eletrónica em Provas e Exames (PIEPE)", disponível aqui.

"No caso dos alunos do ensino secundário estas serão as provas que realizarão no âmbito do acesso ao ensino superior", é ainda referido.