O relatório, cujo relator foi o deputado português Duarte Marques (PSD), foi aprovado pela Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, no dia dedicado ao debate da crise migratória, e que contou com intervenções do autarca de Atenas, Grécia, Giorgios Kaminis, e do secretário-geral do Conselho da Europa, Jeppe Tranholm-Mikkelsen.

“A aprovação desde relatório abre toda uma nova abordagem à gestão partilhada dos fluxos migratórios. Com base nesta posição do Conselho da Europa, estão criadas novas possibilidades que permitem uma gestão mais realista deste fenómeno”, disse à Lusa o autor.

Entre outras medidas, o relatório preconiza a abertura de corredores humanitários para refugiados que escapam a situações de conflito e procuram a Europa ou países vizinhos, “evitando assim as catástrofes humanitárias e o aproveitamento pelas redes de tráfico organizado”, além da a criação de 'hotspots’ (centros de registo) nos países vizinhos aos focos de conflito – em particular em África – e na margem sul do Mediterrâneo, sob vigilância do alto comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR).

Além disso, defende a necessidade de garantir que os refugiados que são integrados no sistema da recolocação na Europa “fixem residência durante o período de assistência e integração”, restringindo a movimentação enquanto estiverem enquadrados em processos de integração e legalização.

“Uma gestão e integração eficazes exigem previsibilidade e estabilidade. Os refugiados que chegam, se querem apoio, educação, acesso à saúde e uma pensão, não podem mudar de país assim que chegam, isso é impossível de gerir e de dar uma resposta adequada”, referiu.

O deputado deu o exemplo português: “Não podemos ter casas vazias em Portugal, porque se criaram condições [para acolher refugiados], e depois gente a mais à porta de um centro de acolhimento em Berlim”.

O Conselho da Europa, composto por 47 Estados-membros, fiscaliza o respeito pelos direitos humanos dos refugiados e migrantes que chegam ao seu território.