Numa proposta que vai à reunião ordinária do CmP, a que a Lusa teve hoje acesso, a Câmara do Porto propõe “que a operação do carro elétrico, atualmente a cargo da STCP em regime de concessão ‘ope legis’ [por força da lei] seja definitivamente descentralizada, passando a Área Metropolitana do Porto (AMP) a exercer a plenitude das suas competências, enquanto autoridade de transportes, de acordo com um novo modelo de gestão”.

Este novo modelo de gestão pressupõe “a criação de um operador interno específico da AMP que assegure a exploração do carro elétrico, mediante contratualização de serviço público ao abrigo do Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros, libertando a STCP dessa função”, lê-se.

Está também prevista “a existência de um mecanismo próprio de governação e de exercício dos poderes da Autoridade de Transportes do carro elétrico pela AMP, centrado nos municípios servidos (ou que venham a ser)” por este meio de transporte público, que atualmente tem três linhas que funcionam no Porto.

A “transferência para os municípios, ou operador interno, de património afeto ao carro elétrico”, designadamente o Museu, “bem como assegurar a existência de condições para a sua gestão eficiente”, é outro dos pressupostos colocados.

De acordo com a proposta, o contrato de serviço público celebrado entre a AMP e o Estado “dispõe exclusivamente para o modo rodoviário do serviço prestado pela STCP, estando, portanto, o carro elétrico absolutamente ausente do seu âmbito”.

“O quadro de incerteza jurídica dado pela ausência de definição de regras para a prestação do serviço público do carro elétrico não está alheio, aliás, à desvalorização que este meio de transporte sofreu no contexto de mobilidade urbana da área metropolitana, contribuindo para a degradação e desinvestimento no serviço público ao longo dos anos”, acrescenta o documento.

Para a Câmara do Porto, “a exploração do serviço de transporte do carro elétrico enfrenta restrições e desafios de enorme importância e levam à conclusão de que a exploração como área de negócio própria pela STCP deve ser repensada com urgência, apontando no sentido da sua eventual municipalização”.

A proposta sugere que devem ser “desenvolvidas conjuntamente com o Estado e a STCP as formas e modalidades para a consecução” deste objetivo, “devendo ser estudado o modelo empresarial, societário e contratual que melhor sirva as finalidades do carro elétrico, bem como a atividade da STCP e os objetivos dos municípios, alterando o regime legal da exploração” deste meio de transporte, “atualmente concedido à STCP” nos termos da lei.

A autarquia do Porto pretende ficar a coordenar todos os trabalhos, já que a rede de elétricos fica no seu território.

É ainda proposta a “celebração de um memorando de entendimento entre o Estado, a AMP e a STCP, tendo por objetivo estipular os termos, coordenadas e calendário para os trabalhos de conceção e implementação do novo modelo de funcionamento e organização do carro elétrico”.

Para o Porto, o elétrico “é de novo um meio de transporte relevante para a mobilidade urbana, bem como uma âncora da atividade económica da AMP”, sendo “necessário garantir a expansão da oferta em termos quantitativos e qualitativos (…), tendo em conta a expectável evolução do turismo” na região.

“Esta nova visão exige que a exploração do carro elétrico esteja alinhada com as opções estratégicas da cidade, devendo a sua definição estar na esfera dos municípios que possam ser servidos” por este meio de transporte, lê-se.