Em comunicado, a Câmara de Lisboa indicou que o objetivo principal da primeira reunião deste órgão consultivo da autarquia foi “o lançamento da reflexão necessária à criação da Carta Municipal de Habitação”.

O Conselho Municipal de Habitação é composto pelas forças políticas eleitas em Lisboa, entidades institucionais com património imobiliário habitacional e agentes do setor e da sociedade civil e é presidido pela vereadora da Habitação, Filipa Roseta (PSD).

“Com a reativação do Conselho, estes agentes veem assegurada a participação efetiva no desenho e a concretização da política que o município quer desenvolver para dar resposta ao direito à habitação (consagrado no artigo 65.º da Constituição da República Portuguesa)”, realçou a Câmara de Lisboa no comunicado, indicando que os membros deste órgão podem emitir recomendações sobre projetos, iniciativas e políticas de habitação para a cidade que lhes sejam submetidas.

A vereadora Filipa Roseta reforçou que o desenho da Carta Municipal de Habitação, que irá definir as múltiplas necessidades do município, inclusive em termos de solo urbanizado e de reabilitação do edificado, “deve ser feito com a participação de todos”.

“Antes de qualquer decisão, queremos ouvir todos, porque só assim teremos uma visão abrangente dos problemas e necessidades”, disse, citada no comunicado.