Há uma coisa sobre a qual não tenho a menor das dúvidas, é que a resolução estrutural do nosso risco de incêndio passa essencialmente pela alteração da paisagem e por um novo mosaico florestal”, afirmou o líder do Governo numa resposta ao deputado único do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), André Silva, durante o debate quinzenal, na Assembleia da República, em Lisboa.

Enquanto estas medidas não forem postas em prática, considerou, e com “a pressão crescente das alterações climáticas”, Portugal registará, “ano após ano, um risco acrescido relativamente ao risco de incêndio”.

“Pode haver anos onde, extraordinariamente, as coisas correm bem, como em 2018, mas aquilo que temos de ter consciência é que, enquanto não tivermos a lei do cadastro, que continua pendente nesta Assembleia da República, enquanto não tivermos a reestruturação florestal, enquanto não tivermos uma gestão economica viável da floresta, enquanto não tivermos a reestruturação do mosaico florestal, nós teremos sempre um risco de incêndio acrescido e temos de encontrar resposta para isso”, destacou o primeiro-ministro.

Para António Costa, os Programas Regionais de Ordenamento Florestal (PROF) “são uma boa medida” para dar passos nesta direção.

O chefe do Governo lembrou que estes programas “têm agora de ser transpostos obrigatoriamente até final de 2020 para os Planos Diretores Municipais, de forma a serem vinculativos e a definirem no território de cada município qual é o mosaico florestal ideal”.

“Após os incêndios de 2017, aprovámos no parlamento uma série de alterações à lei, conhecidas como o pacote da reforma florestal”, notou André Silva, acrescentando que “um dos objetivos destas alterações visa a adaptação da floresta ao risco de incêndio, nomeadamente travando a expansão do eucalipto”.

O Observatório Técnico Independente, acrescentou o deputado do PAN, “alertou, na fase de revisão dos planos regionais e ordenamento florestal de 2019 que estes pouco ou nada alteravam a composição da floresta, em comparação com os de 2006, ao contrário do que se pretende para a estratégia nacional florestal, mantendo as áreas de eucalipto e, pior, privilegiando na maioria do território”.

“Qual foi a consequência do alerta do observatório técnico independente? Nenhuma, não foram ouvidos, continuamos a desperdiçar oportunidades para reformar a floresta, contrariando, aliás, o espírito que nos uniu no verão de há dois anos”, criticou André Silva.

O deputado do PAN aproveitou ainda para questionar o primeiro-ministro sobre a diretiva europeia “em matéria de luta contra o abuso e exploração sexual de crianças e pornografia infantil”, querendo saber “para quando a transposição integral” deste documento.

Em resposta, António Costa referiu que “é do conhecimento do Governo que há um grupo parlamentar que pretende, muito brevemente, apresentar um projeto diploma de transposição dessa diretiva”.

“Portanto, entendemos que não seria correto concorrer com uma iniciativa parlamentar sobre a mesma matéria”, adiantou.