O esclarecimento foi prestado hoje pelo secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, que ressalvou, no entanto, que se esses estabelecimentos servirem refeições terão de seguir as mesmas regras aplicadas aos restaurantes.

"O alargamento dos horários nos concelhos de risco muito elevado é para os estabelecimentos de restauração e similares, que agora podem também funcionar das 15:30 às 22:30. Não é necessário a um cidadão, quando se desloca no final do almoço ou do jantar para tomar um café, mostrar um certificado ou teste negativo", explicou João Torres.

O governante alertou, contudo, que, "sabendo que em Portugal existem muitos estabelecimentos similares que podem servir refeições, as regras [de acesso com certificado digital e teste negativo] poderão aplicar-se".

João Torres deslocou-se hoje até Matosinhos, no distrito do Porto, para acompanhar a aplicação da nova legislação nos restaurantes e promover encontros informais com empresários do setor, considerando que as medidas que entraram hoje em vigor "são equilibradas".

"Permitem-nos continuar a zelar pela saúde pública, porque seremos mais capazes de quebrar as cadeias de transmissão, mas também levantar as restrições horárias desses estabelecimentos nos concelhos de risco muito elevado, onde semanalmente há mais municípios a entrar nessa categoria", analisou.

O secretário de Estado explicou ainda que as medidas não se aplicam à frequência nas esplanadas, à utilização das instalações sanitárias dos estabelecimentos ou na deslocação ao seu interior para efetuar os pagamentos.

João Torres acrescentou que "nos centros comerciais, e com as necessárias adaptações, as medidas serão aplicadas às ‘praças de alimentação'".

O governante reconheceu que "nos momentos iniciais haverá necessidade de esclarecer dúvidas e de adaptação", mas mostrou-se convicto de que as "medidas podem ser muito eficazes para permitirem a vida em sociedade".

"Estou convencido de que a generalidade dos empresários e dos cidadãos vão continuar a cumprir as regras de saúde pública e segurança. Estamos num momento que inspira cuidados, mas apelamos à responsabilização coletiva. Parto do pressuposto que a generalidade dos cidadãos continuará a cumprir as regras", afirmou.

O governante destacou a abertura para continuar a falar com os empresários e associações do setor da restauração, que têm levantado dúvidas e críticas sobre as medidas, mas lembrou que para controlar a pandemia é preciso fazer "escolhas difíceis".

"A alternativa à não aprovação de medidas desta natureza era, porventura, a aplicação de medidas mais restritivas. Reconheço que de início haverá necessidade de adaptação, mas o Governo está sempre próximo dos empresários e pronto a cooperar", sublinhou o secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor.

O presidente da Associação da Restaurantes de Matosinhos, Rui Sousa Dias, que acompanhou a visita do governante, também partilhou a necessidade da adaptação às novas medidas, mas mostrou-se expectante sobre a reação dos consumidores.

"Esperamos que as pessoas estejam disponíveis para se adaptarem. Entre o encerramento ou seguir as novas regras, acredito que com esta fórmula teremos mais oportunidades de fazer negócios. Vamos estar atentos ao resultado e sensibilizar as pessoas, porque também nos interessa funcionar com segurança para os clientes e para as nossas equipas", disse o empresário.

Rui Sousa Dias admitiu, ainda assim, não acreditar “que os restaurantes sejam o maior foco do problema” do contágio e, mesmo reconhecendo que a aplicação das novas regras "não seja a ideal e vá diminuir o movimento", antecipou que "se a situação da covid melhorar, mais rápida a recuperação do setor acontecerá".

Desde hoje às 15:30, os restaurantes em concelhos de risco elevado ou muito elevado (atualmente, 60 dos 278 municípios do continente) passaram a ter de exigir certificado digital ou teste negativo à covid-19 para refeições no interior dos estabelecimentos.

O certificado digital ou o teste negativo é exigido aos clientes a partir das 19:00 à sexta-feira e aos fins de semana e feriados.

São quatro as tipologias de testes aceites: os PCR e antigénio com resultado laboratorial (contemplados no certificado digital covid-19) e também os autotestes feitos presencialmente (à entrada do estabelecimento) ou perante um profissional de saúde (nas farmácias, por exemplo).