A aplicação da medida de calamidade pública significa, explicou o ministro da Administração Interna, a "criação de uma cerca sanitária aplicada todo o município e o estabelecimento de um conjunto de restrições às atividades económicas e à circulação de pessoas".

Eduardo Cabrita esclareceu que, exceto situações excecionais, como profissionais de saúde e de socorro residentes em Ovar, abastecimento de áreas que devam continuar em funcionamento, tal como supermercados, "fica vedada a saída dos residentes de Ovar e é vedado o acesso de todos nós ao município de Ovar".

O ministro da Administração Interna explicou também que ficam interditas todas as atividades comerciais ou industriais exceto aqueles que são relativas ao setor alimentar. "Fechamos todos os restaurantes, fechamos todas as oficinas, mantém-se abertas as padarias ou supermercados na área de abastecimento alimentar. Igualmente as farmácias, bancos e postos de abastecimento de combustíveis”, diz ainda, explicando que a "medida será aplicada de imediato".

A linha do Norte que atravessa o município de Ovar irá continuará funcionar, mas "nas estações situadas nesse município, não haverá entrada nem saída de passageiros".

"Esta é uma batalha de todos (...) que nos une a todos os cidadãos e à autarquia de Ovar", referiu o ministro manifestando  "toda a solidariedade" com o município.

O ministro Eduardo Cabrita pede "compreensão pela "absoluta restrição" imposta no concelho. Despacho entrou hoje em vigor e permanece até 2 abril, podendo ser revogado.

Sobre se a declaração de situação de calamidade poderá ser estendida a outros concelhos face à evolução epidemiológica da Covid-19 em Portugal, o ministro referiu que se trata de "um instrumento" entre vários de que o Governo dispõe e que "não deixarão de ser utilizados quando forem necessários".

Para explicar a dimensão de saúde pública que justifica esta medida a Ministra da Saúde, Marta Temido, tomou depois a palavra.

"Esta tarde, na sequência daquilo que vem sendo a evolução epidemiológica da Covid-19 na região do centro, o senhor delegado regional de saúde emitiu um despacho no qual considerava que nos encontramos nesta área numa zona compatível com um quadro de transmissão comunitária ativa da doença. Isto constitui um risco de transmissão generalizada e a possibilidade de poderem ocorrer novas cadeias de transmissão", explicou.

Marta Temido recordou ainda os números conhecidos no boletim epidemiológico desta manhã. "Havia 51 casos confirmados, ontem às 00h00, na Administração Regional de Saúde do Centro (ARSC). Desses 51 casos confirmados, 30 estão relacionados com o concelho de Ovar. Decorrentes desses casos, temos 440 contactos em monitorização. Esses contactos estão com recomendação de isolamento, de quarentena e a ser contactados pelas autoridades de saúde".

A notícia já tinha sido avançada pelo autarca de Ovar nas redes sociais. Salvador Malheiro escreveu esta terça-feira que, após um aumento dos casos em Ovar, distrito de Aveiro, o governo vai decretar um "estado de calamidade específico" e que o município vai "entrar em Quarentena Geográfica". Autoridade de saúde ordenou o encerramento de “todos os estabelecimentos comerciais e de serviços não essenciais" e a limitação de movimentação de pessoas.

O ofício assinado por João Pedro Carvalho Pimentel, Delegado de Saúde Regional do Centro e, por inerência, diretor do Departamento de Saúde Pública dessa Administração Regional de Saúde, foi partilhado na página oficial da Câmara Municipal na rede social Facebook.

O documento determina o encerramento de "todos os estabelecimentos comerciais e de serviços não essenciais, bem como a limitação de movimentação, de pessoas, de e para o Concelho de Ovar, devido à existência de perigo para Saúde Pública, nomeadamente risco de contágio de COVID e como medida de contenção, pelo período de 18/03/2020 a 02/04/2020".

Em Portugal, a Direção-Geral da Saúde (DGS) elevou hoje número de casos confirmados de infeção para 448, mais 117 do que na segunda-feira, dia em que se registou a primeira morte no país.

Dos casos confirmados, 242 estão a recuperar em casa e 206 estão internados, 17 dos quais em Unidades de Cuidados Intensivos (UCI).

O boletim divulgado pela DGS assinala 4.030 casos suspeitos até hoje, dos quais 323 aguardavam resultado laboratorial.

Das pessoas infetadas em Portugal, três recuperaram.

De acordo com o boletim, há 6.852 contactos em vigilância pelas autoridades de saúde.

Atualmente, há 19 cadeias de transmissão ativas em Portugal, mais uma do que no domingo.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, convocou uma reunião do Conselho de Estado para quarta-feira, para discutir a eventual decisão de decretar o estado de emergência.

Portugal está em estado de alerta desde sexta-feira, e o Governo colocou os meios de proteção civil e as forças e serviços de segurança em prontidão.

Entre as medidas para conter a pandemia, o Governo suspendeu as atividades letivas presenciais em todas as escolas desde segunda-feira e impôs restrições em estabelecimentos comerciais e transportes, entre outras.

O Governo também anunciou o controlo de fronteiras terrestres com Espanha, passando a existir nove pontos de passagem e exclusivamente destinados para transporte de mercadorias e trabalhadores que tenham de se deslocar por razões profissionais.