Segundo um comunicado da PJ, a operação “Assinatura d’Ouro”, a cargo da Unidade Nacional de Combate ao Cibercrime e à Criminalidade Tecnológica, cumpriu 25 mandados de busca domiciliárias e não domiciliárias, com cerca de 150 operacionais da PJ envolvidos, de várias unidades desta polícia, nomeadamente a de perícia financeira e contabilística e a de perícia informática.

Em causa poderão estar crimes de acesso ilegítimo, sabotagem informática, burla informática, falsificação de documentos e branqueamento de capitais.

Através da obtenção do domínio informático do grupo, os detidos passaram a controlar “todo o sistema informático relacionado com a faturação, fazendo o seu aquele que era o património pessoal do fundador e das empresas do grupo” de restauração.

A PJ acrescenta que os suspeitos se aproveitaram da “situação de vulnerabilidade das vítimas”, assumindo gradualmente o controlo das empresas do grupo e desviando “património avaliado em dezenas de milhões de euros”.

A operação decorreu no âmbito de um inquérito em curso no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa e possibilitou a recolha de provas documentais e digitais, bem como a apreensão de imóveis, veículos de luxo, contas bancárias e participações em sociedades.

Os quatro detidos vão ser presentes ao Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa, para o primeiro interrogatório e aplicação das respetivas medidas de coação.

O que diz o grupo Chimarrão?

Numa nota enviada à Lusa, o grupo sublinhou que a investigação da PJ, integrada num inquérito do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, “foi destinada a apurar factos cometidos por terceiros, que se aproveitaram da fragilidade física e psíquica do anterior proprietário, já falecido, e da sua mulher doente, incapacitada e diagnosticada com Alzheimer desde 2014”.

“Os atuais proprietários, filhos e netos, bem como o Chimarrão, foram os denunciantes dos crimes em investigação e são vítimas dos atos abusivos e de delapidação do património familiar, cuja extensão ainda está por apurar”, pode ler-se ainda no comunicado.

Que restaurantes estão envolvidos?

Chimarrão, Churrasqueira do Campo Grande, Café In, Mexicana e Leão de Ouro.

Quem são os detidos?

Aos três detidos de terça-feira juntou-se um quarto na quarta, todos portugueses, com idades entre os 25 e 45 anos, que serão presentes a primeiro interrogatório judicial esta quinta-feira, no Tribunal Central de Instrução Criminal, para aplicação de medidas de coação, sendo suspeitos de crimes de acesso ilegítimo e sabotagem informática, burla informática, falsificação de documentos e branqueamento de capitais.

Dos quatro suspeitos, três têm entre si relações familiares e o quarto prestava serviços de segurança pessoal aos restantes, adiantou ontem em conferência de imprensa na sede da PJ José Ribeiro, coordenador de investigação criminal da Unidade Nacional de Combate ao Cibercrime e à Criminalidade Tecnológica (UNC3T), a propósito do esquema fraudulento de apropriação, que se terá iniciado em 2014, durando praticamente uma década.

O alerta para o esquema fraudulento apenas surgiu no início de 2022, quando morreu o fundador Cassiano Castro, e os herdeiros se aperceberam que grande parte do património tinha sido transferida da esfera pessoal dos donos do grupo Chimarrão para terceiros, impossibilitando os herdeiros de aceder a grande parte do património e assumir a gestão e administração do grupo.

Isto, porque ao longo de praticamente uma década, explicou José Ribeiro, os suspeitos, aproveitando-se da situação de vulnerabilidade das vítimas, pela saúde fragilizada, idade avançada e abandono familiar, foram construindo uma relação emocional de proximidade com os empresários, partindo de uma posição de funcionários administrativos do grupo até chegarem a cuidadores do casal de fundadores, que lhes permitiu apropriarem-se fraudulentamente de património, segundo a tese da PJ.

Esse cuidado e acompanhamento pessoal prestado ao casal foi inicialmente premiado com a transferência de pequenas posições societárias do grupo que detém restaurantes a que os quatro suspeitos deram depois continuidade, recorrendo à falsificação de documentos e assinaturas.

“As nossas suspeitas, a nossa tese, é de que embora os donos do grupo possam ter passado algumas pequenas participações como prémio para o acompanhamento há uns anos atrás, o que é facto é que o casal foi perdendo saúde, foi perdendo capacidade de avaliação, e pensamos nós que muitos documentos terão sido falsificados sem o conhecimento dos donos do Chimarrão. (…). E quando estamos a falar de negócios que dependem de registo, obviamente que havia necessidade de ter auxílio de (…) por exemplo de advogados, de solicitadores”, explicou José Ribeiro.

Quando se apercebeu da alegada fraude, com a morte de Cassiano Castro no início de 2022, a família apresentou queixa, “porque as suspeitas eram muito fortes relativamente à veracidade dos documentos apresentados para justificar a transferência de património”, explicou o coordenador da PJ, que acredita que será possível reverter a posse de parte dos bens novamente para a esfera familiar.

Que crimes estão em causa?

Em causa estão saldos bancários, imóveis urbanos e rurais e bens de luxo, como automóveis de centenas de milhares de euros e joias e as participações societárias, que concedem controlo empresarial, um património que José Ribeiro classificou como “incongruente com os documentos apresentados por estes suspeitos ao longo dos anos”.

A morte de Cassiano Castro assinala também o momento em que os quatro suspeitos terão cometido crimes informáticos para manter o controlo do grupo, acedendo ao sistema que já controlavam remotamente e que era utilizado pelas diversas empresas do grupo para o sabotar e impedir o acesso por terceiros e até a recolha de prova por parte da polícia.

Os cerca de 40 milhões de euros de prejuízo para as vítimas e os seus herdeiros estimados pela PJ são um valor não fechado, por ainda estar a ser recolhida informação, mas segundo a polícia só a recente venda do restaurante Leão de Ouro, na Baixa de Lisboa, terá rendido 12 milhões de euros aos suspeitos.

Os crimes de branqueamento de capitais prendem-se com as atividades para tentar escamotear a transferência de património, que os suspeitos não conseguiram concluir na totalidade ao longo de uma década, nomeadamente no que diz respeito às participações societárias.

A ocultação de transferência de património foi feita através da criação de empresas e contas bancárias em países terceiros da União Europeia.

*Com Lusa