O anúncio foi feito hoje pela secretária de Estado adjunta e da Justiça, Helena Mesquita Ribeiro e pelo diretor dos serviços prisionais e de reinserção, Celso Manata, na cerimónia de inauguração da primeira unidade de cuidados de saúde continuados dos serviços prisionais em Portugal, no Hospital Prisional S. João de Deus, em Caxias.

“O Ministério da Justiça está a tentar resolver problemas estruturais, de longa data. Estão a ser feitas, pela primeira vez nos últimos 10/15 anos, grandes investimentos em carros celulares, câmaras de videovigilância e rádios”, disse Celso Manata, que hoje admitiu que não existe um protocolo de procedimentos em caso de fuga de detidos das cadeias portuguesas.

O investimento global ronda os 5,5 milhões de euros, sendo que três milhões são para carros celulares, dois milhões para videovigilância, e meio milhão para rádios.

“Havia uma série de fragilidades que havia que era preciso colmatar. A vídeo vigilância não resolve tudo, mas é um auxiliar importante para termos maior eficiência, menor número de recurso humanos e uma melhor gestão do erário público”, disse Celso Manata adiantando que algumas câmaras serão colocadas no Estabelecimento prisional de Caxias, já que, “a maior parte das câmaras estão avariadas”.

Este anúncio acontece após a fuga, no domingo, de três reclusos do EP de Caxias, detidos preventivamente, tendo dois deles, de nacionalidade chilena, sido já capturados em Espanha, encontrando-se o português ainda a monte.

Por sua vez, a secretária de Estado realçou o investimento na área da saúde em meio prisional com a inauguração das instalações da primeira unidade de cuidados de saúde continuados, que foram construídas por reclusos e tiveram um custo de cerca de 40 mil euros.

“Assegurar cuidados de saúde de qualidade à população reclusa é mais que uma responsabilidade puramente humanitária. A prestação de cuidados de saúde de qualidade em meio prisional constituiu um instrumento estratégico ao serviço da plena reintegração social e combate à reincidência”, disse Helena Mesquita Ribeiro.

Segundo o Ministério da Saúde, a unidade de cuidados de saúde continuados vem dar resposta ao aumento da média de idades dos reclusos, que passou de 36,6 anos em 2008 para 39,7 anos em 2015, e à prevalência de detidos com doenças crónicas incapacitantes e com dependência funcional.

A unidade garante a prestação de diversos cuidados como atividades de manutenção e de estimulação, apoio no desempenho das atividades básicas e instrumentais da vida diária, apoio psicossocial, controlo fisiátrico periódico, cuidados de enfermagem de reabilitação, cuidados de enfermagem permanente, cuidados de higiene, conforto e alimentação, cuidados médicos, exames complementares de diagnóstico, preparação da alta e respetivamente encaminhamento, prescrição e administração de fármacos.

Hoje também o hospital prisional recebeu uma nova ambulância doada pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.