Em causa está a intenção de reverter os efeitos da Lei n.º 11-A/2013 de 28 de janeiro, que, aprovada em 2012 e implementada após as eleições autárquicas de 2013, retirou autonomia administrativa às duas referidas freguesias do distrito de Aveiro, fazendo com que o município de Espinho passasse de cinco para quatro juntas.

Agora, beneficiando da Lei n.º 39/2021 de 24 de Junho, que revoga a reforma de 2012, o presidente da Junta da União de Freguesias, Nuno Almeida, anuncia: “Foi dado o pontapé de saída para que o concelho de Espinho volte à normalidade, depois de em 2013 ter visto desaparecer a sua maior freguesia, a vila de Anta, e a mais pequena, Guetim”.

Liderada pelo PS, que também está em maioria na Câmara de Espinho, a União de Freguesias de Anta e Guetim já “teve luz verde” do executivo autárquico para avançar com o processo e está “a reunir toda a documentação para que a desagregação seja aprovada na Assembleia de Freguesia” e siga depois para a Assembleia Municipal – cujo aval é indispensável para que a proposta seja analisada no Parlamento.

O principal argumento a justificar a vontade de regressar ao modelo anterior a 2013 é que “a junção de dois territórios tão diferentes, com realidades tão distintas, trouxe um claro prejuízo para a gestão autárquica e, consequentemente, para os mais de 11.000 antenses e guetineneses”.

Nuno Almeida realça, aliás, que o efeito daquela a que chama “lei Relvas” foi “um menor desenvolvimento do interior do concelho”, o que contribuiu para reforçar “o centralismo” e consolidou o “descontentamento” geral dos habitantes das duas freguesias face à reforma.

“Falamos de povoações historicamente diferentes, que não têm uma rede de transportes que garanta a ligação entre as duas antigas freguesias e, pela grande discrepância de desenvolvimento entre ambas, isso acaba por gerar uma relação de antibiose, em que os serviços já existentes em Anta, como uma farmácia, um posto de saúde ou os correios, atrapalham a reivindicação desses serviços em Guetim”, explica o presidente da Junta.

A essas desvantagens, Nuno Almeida acrescenta as que também reconhece desde 2013 àquele que devia ser um dos serviços mais básicos a prestar pela Junta no seu território acumulado de oito quilómetros quadrados: “Maiores dificuldades na limpeza das ruas, devido aos escassos recursos humanos para uma freguesia com uma área bastante vasta”.