O bispo da Diocese de Leiria-Fátima, cardeal António Marto, publicou hoje o decreto que institui a CPMAV e nele expressa a vontade de cumprir a missão da Igreja através da defesa e do cuidado aos mais frágeis e vulneráveis, que corresponde a uma maior consciencialização do dever “de procurar não só conter os gravíssimos abusos de consciência, de poder e sexuais com medidas disciplinares e processos civis e canónicos, mas também enfrentar decididamente o fenómeno dentro e fora da Igreja”.

A decisão hoje tomada por António Marto surge na sequência das “linhas orientadoras do Papa Francisco, que, em 09 de maio, publicou uma carta apostólica sob a forma de ‘motu proprio’, onde afirma que ‘a responsabilidade recai, em primeiro lugar, sobre os sucessores dos Apóstolos, colocados por Deus no governo pastoral do seu povo, e exige deles o empenho de seguir de perto os passos do Divino Mestre’”, segundo uma nota hoje divulgada pela Diocese.

O documento hoje assinado pelo cardeal António Marto dá, segundo a mesma nota, “uma atenção especial às palavras do Papa Francisco, que considera o problema dos abusos sexuais ‘uma desumanidade, que se torna ainda mais grave e escandalosa na Igreja, porque está em contraste com a sua autoridade moral e a sua credibilidade ética’”.

O decreto hoje assinado pelo bispo de Leiria-Fátima, além da identificação dos objetivos que presidem à constituição da CPMAV e das normas canónicas e civis que a orientam, explica também os procedimentos a adotar.

Assim, a CPMAV “recebe as denúncias que lhe cheguem por qualquer via (pessoal, carta, telefonema ou correio eletrónico), recolhe os depoimentos e encaminha a informação recebida para as autoridades eclesiásticas e civis competentes” para, posteriormente, oferecer “apoio e acompanhamento às vítimas e denunciantes”.

A Comissão na Diocese de Leiria-Fátima é presidida pelo advogado Rui Rodrigues, que é acompanhado pela psicóloga clínica Lígia Pedrosa, pela assistente social Maria da Conceição Lopes, pelo superintendente da PSP Rafael Marques e pelo padre José Augusto Rodrigues.

A comissão tomará posse durante o mês de janeiro de 2020 e a sua primeira tarefa será a elaboração do regulamento a ser aprovado pelo bispo, onde estarão expressas as funções a distribuir pelos diversos membros.

O Patriarcado de Lisboa e as dioceses de Évora, Santarém, Bragança-Miranda, Funchal e Porto foram as primeiras seis a constituírem Comissões de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis.