Depois do jornal Público informar esta manhã que João Galamba tinha decidido classificar um conjunto de documentos do Sistema Geral de Segurança da Infraestruturas de Portugal (IP) que, na sua maioria, estão na posse da Proteção Civil, corporações de bombeiros e empreiteiros e subempreiteiros ferroviários, a empresa sublinha num esclarecimento enviado às redações que "não existe qualquer divergência entre o referido pela IP e pelo Ministério das Infraestruturas".

Esclarece ainda que sobre a necessidade de alguns documentos passarem a ser classificados, à semelhança do que se passa no resto da Europa ao nível dos gestores de infraestruturas, a segurança é uma prioridade e, por esse motivo, "os enquadramentos jurídicos são, necessariamente, distintos" de outras entidades. Assim, recentemente, "face à situação de risco acrescido vivida na Ucrânia, alguns países adaptaram e aumentaram o nível de criticidade da informação, em especial da informação sobre infraestruturas estratégicas", refere.

Desta forma, e na sequência da publicação de legislação que regula os procedimentos para proteção de infraestruturas críticas, a IP promoveu o alargamento da sua missão para integrar a conceção, operação e manutenção de cabos submarinos de comunicações eletrónicas, e iniciou um trabalho de avaliação de informação e de dados relacionados com infraestruturas ferroviárias, rodoviárias e de telecomunicações sob a sua gestão em conjunto com o Gabinete Nacional de Segurança.

Este processo, designado por "Autorização de Segurança" no domínio ferroviário e no Sistema de Gestão de Segurança (SGS), incorpora documentos que dizem respeito a matérias confidenciais, como infraestruturas críticas nacionais, pelo que o Gabinete Nacional de Segurança as identifica como de classificação obrigatória, razão pela qual foram classificados.

Neste contexto, a IP solicitou ao Ministério das Infraestruturas a classificação de documentos, que contêm informação técnica e operacional sobre a gestão das referentes infraestruturas.

A IP esclarece, porém, que "não determina a natureza da classificação, que depende da informação a que respeita", sendo que embora inicialmente a totalidade dos documentos tenha sido classificada como confidencial, a própria IP solicitou a possibilidade dessa classificação ser revista para alguns documentos, o que aconteceu por despacho do Ministro das Infraestruturas de 14 de junho.

Clarificam ainda que "não existe qualquer divergência entre o referido pela IP e pelo Ministério das Infraestruturas", sendo que o Vice-Presidente da IP, Carlos Fernandes, foi questionado sobre esta matéria no contexto de uma entrevista sobre outros temas diretamente sob o seu pelouro, num momento anterior a qualquer pergunta colocada à IP por um jornalista. Na altura, e não sendo esta uma matéria diretamente acompanhada nos seus pelouros, o responsável considerou que não havia necessidade de ter conhecimento do ponto de situação do processo de classificação dos documentos e não lhe competia responder por matérias acompanhadas pelos membros do Conselho de Administração que tenham responsabilidade direta sobre matérias de segurança.