O Supremo Tribunal Administrativo rejeitou a providência cautelar apresentada por seis bisnetos de Eça Queiroz, para impedir a trasladação dos restos mortais do escritor para o Panteão Nacional, decidida pela Assembleia da República.

De acordo com a decisão, a que a agência Lusa teve hoje acesso, “não resulta como provado nos autos o necessário pressuposto da alegada oposição por parte da maioria dos bisnetos, afirmada pelos requerentes no seu pedido inicial com suporte para o seu pedido, não resultado preenchido o requisito ‘fumus boni juris’ [expressão em latim que significa algo como fumaça do bom direito], o que leva por si só a não poder conceder-se a peticionada providência cautelar de suspensão de eficácia da resolução 55/2021 da Assembleia da República”.

Assim, “pelos fundamentos expostos, decidem os juízes da secção do contencioso administrativo do Supremo Tribunal Administrativo indeferir a providência cautelar requerida da suspensão provisória da resolução da Assembleia da República”.

"Esta decisão definitiva do Supremo Tribunal Administrativo confirma cabalmente tudo o que sempre dissemos, o que nos deixa muito satisfeitos", disse ao Público o escritor Afonso Reis Cabral, trineto de Eça, presidente da Fundação Eça de Queiroz.

"Eça de Queiroz pertence a todos os portugueses e esta cerimónia é uma expressão simbólica dessa pertença. Daqui para a frente, será possível marcar nova data com toda a dignidade que o momento sempre mereceu", referiu ainda.

De recordar que esta medida judicial deu entrada no Supremo Tribunal Administrativo em setembro, pela mão de seis bisnetos do escritor, para impedir a trasladação. Dos 22 bisnetos de Eça de Queiroz, 13 concordaram com a trasladação para o Panteão Nacional, havendo ainda três abstenções.

Também a Fundação Eça de Queiroz, presidida pelo escritor Afonso Reis Cabral, é favorável à trasladação, tendo sido a primeira a dar o passo para este processo. Com a decisão do tribunal, a trasladação poderá avançar.

A polémica

A resolução que concede honras de Panteão Nacional a Eça de Queiroz, impulsionada pelo grupo parlamentar do PS, foi aprovada, por unanimidade, em plenário, no dia 15 de janeiro de 2021.

Para o efeito foi constituído um grupo de trabalho que desenvolveu uma série de diligências, tendo sido marcada para dia 27 de setembro deste ano a trasladação dos restos mortais de Eça de Queiroz para o Panteão Nacional.

Mais de dois anos passados sobre a aprovação da referida resolução, o grupo minoritário de descendentes do escritor escreveu ao presidente da Assembleia da República para propor que as honras sejam concedidas através da aposição de uma lápide evocativa no Panteão, sem a trasladação dos restos mortais, que devem continuar em Tormes.

A polémica foi discutida numa Conferência de Líderes parlamentares, com o presidente da Assembleia da República a reconhecer que a reação dos familiares em causa tinha sido tardia e a considerar este um “acontecimento embaraçoso”.

Eça de Queiroz morreu em 16 de agosto de 1900 e foi sepultado em Lisboa. Em setembro de 1989, os seus restos mortais foram transportados do Cemitério do Alto de São João, na capital, para um jazigo de família, no cemitério de Santa Cruz do Douro, em Baião.