Em declarações à Lusa, a líder do Pessoas-Animais-Natureza referiu que o acordo de incidência parlamentar que o seu partido celebrou com o PSD após as eleições regionais de domingo salvaguarda a participação do PAN no processo orçamental, uma vez que prevê que o partido “será ouvido sempre previamente antes de o orçamento ser apresentado e poderá dar os seus contributos prévios".
“Este acordo prevê um acompanhamento e uma proximidade no que diz respeito ao processo orçamental para que o PAN tenha uma palavra a dizer e para que haja abertura a outras medidas e propostas ao longo de toda a legislatura, para que possamos ter uma esfera de influência das causas e valores do PAN”, adiantou.
Em caso de incumprimento, o PAN "não hesitará em retirar consequências políticas daí", garantiu. No entanto, recusou “começar um acordo de forma negativista, a pensar que não será cumprido”.
"Como é evidente, orçamento nos quais não nos revejamos, o PAN tem a liberdade de não os acompanhar e pôr em causa aquilo que possa ser uma violação dos princípios que estão vertidos no acordo", afirmou.
Inês Sousa Real frisou que o acordo - que ainda não é conhecido - "é um primeiro entendimento, um acordo de princípios e de valores, e agora haverá toda uma segunda fase, quer do ponto de vista negocial, quer do ponto de vista da calendarização e implementação".
"Uma das questões que está prevista e clara no acordo é a monitorização e a regularidade das reuniões e o seu acompanhamento, para que possa ser executado", disse.
Sobre uma moção de censura, Inês de Sousa Real considerou que, se o acordo for cumprido, "não faz sentido acompanhar" uma iniciativa deste género.
Questionada sobre a possibilidade de o PAN integrar o governo regional, a porta-voz indicou também que "foi colocada a questão", que foi sempre posta de parte, porque "não faria muito sentido fazer parte de uma solução governativa tendo em conta toda a oposição" que o partido tem "feito em relação à forma de governação" de Miguel Albuquerque.
"Não fomos eleitos para o Governo, não foi esse o voto de confiança que nos foi dado pelos madeirenses e também não estamos neste acordo à procura de qualquer tipo de lugar, de secretaria, ou qualquer outro lugar governativo", disse, defendendo que "esta era a solução que melhor honrava o compromisso" dos eleitores do PAN.
Sobre o facto de o PAN ter ajudado a viabilizar orçamentos de governos do PS a nível nacional e agora celebrar um acordo com o PSD na Madeira, a líder apontou que o PAN não se revê "na dicotomia da esquerda e da direita" e que o país e a região autónoma constituem "realidades complemente distintas".
Perante a oportunidade na Madeira, o partido "não iria deitar a toalha ao chão" e deixar de "fazer avanços nas suas causas", disse, assinalando que "o PAN também já viabilizou orçamentos nos Açores, que é um governo de direita".
Questionada se a solução encontrada na Madeira poderá repetir-se a nível nacional, Inês de Sousa Real considerou esta questão extemporânea e apontou que o foco do PAN é "trabalhar em prol das suas causas".
A deputada única defendeu ainda que o acordo de incidência parlamentar na Madeira "está plenamente válido" pois foi "ratificado por larga maioria" pela Comissão Política Nacional do PAN na última noite.
Os críticos internos argumentam que o acordo foi celebrado de forma abusiva e em violação dos estatutos do partido.
Sousa Real disse que quem esteve presente nas reuniões e conduziu as negociações com o PSD Madeira foi a deputada eleita Mónica Freitas e alguns membros da comissão regional, e apontou que "a Comissão Política Nacional não participou de forma alguma das reuniões".
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