“O Governo de Portugal teimosamente continua a desprezar Viana do Castelo e o Alto Minho. O nosso veemente protesto pela continuada discriminação a quem aqui reside, investe ou trabalha”, refere a AEVC em comunicado.

A instituição, que representa cerca de 1.100 associados de Viana do Castelo, Caminha, Vila Nova de Cerveira, Valença e Paredes de Coura, exige “a reavaliação desta decisão, a eliminação do pórtico de Neiva da A28 ou a sua relocalização e, por ser demasiado importante para a região, a conclusão da A28 até Valença”.

Para a AEVC o Governo continua a “perpetuar Viana do Castelo e o Alto Minho nos últimos lugares do ‘ranking’ da mobilidade e acessibilidade dos distritos de Portugal”.

“Não bastava o arrastamento, para alguns eterno, da conclusão da A28 até Valença, com claro favorecimento de outros territórios em detrimento de uma região que pretende maior coesão territorial e mais justa repartição da riqueza”, refere a instituição que tem sede em Viana do Castelo.

Segundo a AEVC, “desde 2011, com a introdução do pagamento de portagens na A28, Viana do Castelo e o Alto Minho têm sido constantemente penalizados”.

Em 2016, “a A28 não foi incluída num regime complementar de redução das taxas de portagem então praticados em lanços e sublanços de cinco autoestradas” e, agora, “com o objetivo de repor a justiça territorial, a A28 não está incluída nas autoestradas que vão ter as portagens reduzidas em 30%”.

“Basta. Basta de ignorar as pretensões de empresários e trabalhadores. Muitos deles, deslocam-se, diariamente, para a maior zona industrial de Viana do Castelo e da região. Basta de ignorar a intensidade e importância da relação e do movimento transfronteiriço. Basta de ignorar as legítimas e justas reivindicações, nomeadamente em matéria de acessibilidades e mobilidade, dos vianenses e alto-minhotos”, avisa a AEVC.

O Governo anunciou, na quinta-feira, que os veículos de classe 1 vão beneficiar de uma redução de 30% nas portagens em algumas ex-SCUT, entre as quais a A22, A23 e A24, a partir de janeiro.

A ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, disse que o compromisso do governo “era apenas em territórios do interior”.

“Da parte do programa do Governo, o nosso compromisso era com os territórios do interior. Nos territórios do interior as pessoas não têm outra alternativa senão estas autoestradas: não há vias alternativas, nem sequer têm transportes coletivos”, sustentou.

Ana Abrunhosa reiterou que esta é “uma medida excecional”, que surge num momento em que se fala de descarbonização.

“É uma medida circunscrita e continuará circunscrita, pelo menos neste governo. Foram essas as promessas que sempre fizemos, com as autoestradas do interior, que não pagavam portagens e passaram a pagar, porque as condições do país assim o exigiram”, alegou.

Perante este anúncio, a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho considerou ser “lamentável e intolerável o tratamento desigual do território” face à exclusão da A28 da redução de 30% nas portagens de várias ex-SCUT.

Também o presidente da Câmara de Viana do Castelo lamentou que a A28 não esteja incluída na redução de 30% nas portagens de várias ex-SCUT, insistindo na relocalização do pórtico de Neiva.

Para a ministra da Coesão Territorial, a decisão tomada pelo governo foi “a melhor escolha”.

“Entendo esses autarcas, mas a política é fazer escolhas e a nossa escolha foi precisamente investir, porque isto representa não ter receitas nestas autoestradas e é um valor significativo. Portanto, a escolha foi pelos territórios mais frágeis”, referiu.

Quanto a outras situações, “que exigem um tratamento diferente, mudança de pórticos, etc”, Ana Abrunhosa disse que terão que ser vistas pelo Ministério das Infraestruturas.