A medida, criada para mitigar o impacto do aumento dos preços da energia, foi aprovada no Conselho de Ministros em outubro e promulgada hoje pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, estando previsto um orçamento de 1.000 milhões de euros a aplicar em 2023.

Segundo o ministro do Ambiente, o apoio tem como objetivo "reduzir a tarifa do gás para consumidores com consumos superiores a 10.000 metros cúbicos, ou seja, aqueles que estão fora da tarifa regulada do gás".

Este apoio começa a ser operacionalizado em janeiro e "será feito através dos comercializadores num desconto da fatura do mês seguinte", disse Duarte Cordeiro.

Porém, acrescentou o ministro, "quando o preço está abaixo do mercado do gás, abaixo dos 30 euros megawatt-hora, não haverá nenhum tipo de redução, porque corresponde a um preço que identificámos como sendo o preço aproximado do período antes da guerra [da Ucrânia]".

Já quando o preço for superior a 30 euros megawatt hora (MWh) "haverá um apoio que terá até um máximo de 40 euros MWh", indicou.

"Com este apoio consegue-se maior estabilização daquilo que são os preços para estes consumidores industriais, maior previsibilidade e, desta forma, conseguimos evitar que resulte do aumento do preço situações de paragens industriais ou económicas num conjunto de setores", realçou Duarte Cordeiro.

O governante explicou que são abrangidos "todos os consumidores com consumos superiores a 10 mil metros cúbicos anuais", existindo no entanto "algumas situações de exclusão", como é o caso de "produtores de energia elétrica que usam gás e para os quais já existem medidas de proteção" face à escalada dos preços.

O apoio para as empresas relativo ao gás natural foi anunciado em outubro pelo Governo, no âmbito de um pacote de ajudas no valor global de 3.000 milhões de euros, dirigido também ao mercado de eletricidade e estava previsto no acordo assinado na Concertação Social com as confederações patronais e a UGT.

Dos 3.000 milhões de euros previstos no pacote de apoio à fatura energética, 2.000 milhões são destinados ao mercado de eletricidade e 1.000 milhões ao do gás natural.

Segundo avançou na altura Duarte Cordeiro, face aos preços estimados para o próximo ano, a medida permite uma redução de 30% a 31% na fatura da eletricidade das empresas e de 23% a 42% no caso do gás natural.