Em resposta a um requerimento do CDS-PP, a entidade refere que "o anterior Conselho Regulador da ERC, nos termos das suas competências legais, por solicitação da Autoridade da Concorrência e por válida deliberação, pronunciou-se no âmbito da projetada venda da Media Capital à Altice, tendo o processo sido devolvido a essa entidade para a competente análise".

Ora, "considerando a natureza da ERC, órgão constitucional independente, entende o Conselho Regulador que, embora naturalmente atento à matéria, não é o momento oportuno para sobre ela se pronunciar", concluiu a ERC na resposta.

A nova equipa da ERC assumiu funções em dezembro passado.

O processo de compra da dona da TVI pela Altice está desde outubro nas 'mãos' da Autoridade da Concorrência, depois do anterior regulador não ter conseguido chegar a consenso.

Na comissão parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, no âmbito de um requerimento do Bloco de Esquerda (BE) sobre a venda da Media Capital à Altice, em 06 de dezembro passado, o anterior presidente da ERC, Carlos Magno, explicou que votou "não ao veto já" do negócio.

"Não lavei as mãos, assumi que esta operação não pode parar aqui", disse, na altura, Carlos Magno em resposta ao CDS-PP.

Também na altura, a deputada do CDS-PP Vânia Dias da Silva disse que iria pedir ao 'novo' regulador para se pronunciar sobre o negócio.

"Acho que tudo deve ser reanalisado, até o quinto canal. Está na altura de rever tudo", afirmou Carlos Magno, deixando implícito que a nova equipa da ERC deveria analisar o negócio.

Em 14 de julho passado, dois anos depois da compra da PT Portugal/Meo, o grupo Altice anunciou que tinha chegado a acordo com a espanhola Prisa para a aquisição da Media Capital, por cerca de 440 milhões de euros.