O balcão de atendimento irá funcionar na terceira Loja do Cidadão de Lisboa, que irá abrir portas no Mercado 31 de Janeiro, no Saldanha.

A medida enquadra-se no plano de modernização da justiça "Justiça +Próxima", hoje focado numa sessão, em Lisboa, no âmbito do ciclo de debates do Programa Nacional de Reformas, com a presença das ministras da Justiça, Francisca Van Dunem, e da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques.

No Espaço Óbito vai ser possível tratar de serviços relacionados com Justiça, Finanças, Segurança Social, Caixa Geral de Aposentações, subsistemas de saúde como a ADSE, ou com banca, seguros, telecomunicações, água, gás e eletricidade.

Com este balcão de atendimento, o cidadão pode regularizar, numa única deslocação, serviços que envolvem um familiar que morreu recentemente.

No encerramento da sessão, a ministra Francisca Van Dunem reiterou que a Justiça só se torna mais moderna se se reaproximar dos cidadãos.

"Comunicar mais, diferente e melhor... a nossa proposta vai nesse sentido", defendeu.

Outra das medidas do "Justiça +Próxima" é o acesso ao Registo Criminal Online, que, a partir de maio, poderá ser feito com a senha usada para aceder ao Portal das Finanças.

O Registo Criminal Online, que permite obter uma certidão de registo criminal através da internet, funciona desde julho de 2016 e já permitiu a emissão de 20 mil registos.

Atualmente, o seu acesso é autenticado com o cartão de cidadão e a "chave móvel digital" (com recurso ao endereço de correio eletrónico e ao número de telemóvel).

O Ministério da Justiça espera que o projeto "Tribunal+", a funcionar enquanto experiência-piloto em Sintra e que visa facilitar o atendimento dos cidadãos que recorrem aos tribunais, possa começar a ser estendido a outros tribunais ainda este ano.