A Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS) refere, em comunicado, que a desburocratização das verificações de baixas médicas pode melhorar o acesso dos doentes aos cuidados de saúde.

Segundo a DE-SNS, o pedido recorrente de relatórios atualizados ao médico de família, feito pelo utente, “gerava idas evitáveis deste à sua unidade de saúde e consumo desnecessário de consultas de Medicina Geral e Familiar”.

“São aproximadamente 500.000 consultas que ficarão disponíveis para doentes que necessitem realmente de avaliação pelo seu médico de família, aumentando o acesso em tempo útil ao SNS”, sublinha.

A desburocratização das verificações de baixas médicas entrou em vigor depois de realizada a formação aos médicos que integram as juntas da Segurança Social.

Esta medida junta-se a outras levadas a cabo para desburocratizar o sistema, como a autodeclaração de doença, a possibilidade de emissão de certificados de incapacidade temporária (baixas) nos serviço de urgência e nas instituições de saúde privadas e sociais e o aumento do período de baixa para situações oncológicas, cardiovasculares e cirúrgicas.

Citado no comunicado, o diretor executivo, Fernando Araújo, recorda também o aumento da validade das receitas e dos exames para 12 meses e a criação do mecanismo de acesso de medicamentos para doenças crónicas de forma simples nas farmácias comunitárias, lembrando que estas passaram ainda a fazer a vacinação sazonal (gripe e covid-19).

“As medidas de simplificação administrativa, que eram há mais de 10 anos reclamadas pelos médicos e utentes, foram implementadas num ano, com impacto significativo: presume-se que serão anualmente mais de dois milhões de consultas médicas evitadas apenas para resolver questões burocráticas”, sublinha Fernando Araújo.