Os promotores da lei, entre os quais figuram Bob Goodlatte e o porto-riquenho Raúl Labrador, apresentaram em conferência de imprensa a proposta de lei, que cumpre os “quatro pilares” fixados na segunda-feira por Donald Trump e um grupo de deputados durante um encontro na Casa Branca.
O diploma aborda o futuro dos 690.000 “dreamers” (“sonhadores”), os indocumentados chegados aos Estados Unidos enquanto crianças, protegidos da deportação devido ao programa conhecido como DACA (Ação Diferida para Imigração Infantil), promulgado em 2012 pelo então Presidente norte-americano Barack Obama e cujo fim foi anunciado em setembro pelo seu sucessor na Casa Branca. Aquando da suspensão, Donald Trump deu uma margem de seis meses, até 05 de março de 2018, para tornar efetiva a sua ordem com vista a forçar uma alternativa no Congresso.
Esta terça-feira um juiz ordenou ao Presidente que reative o programa e continue a aceitar pedidos de jovens indocumentados que querem travar a deportação até serem resolvidos todos diferendos pendentes nos tribunais. Graças ao DACA, esses milhares de jovens conseguiam travar a sua expulsão do país, obter vistos temporários de trabalho e, em alguns casos, até carta de condução.
Neste âmbito, a nova iniciativa dos republicanos propõe que os beneficiários do DACA possam aceder a uma autorização migratória que lhes permita residir legalmente nos Estados Unidos sem serem deportados durante três anos, com possibilidade de renovação por tempo indefinido, uma proposta semelhante à que já oferecia o DACA.
Desse modo, a proposta não abre a porta à obtenção de cidadania norte-americana, um dos pontos-chave para a oposição democrata.
Em segundo lugar, a proposta propõe que sejam destinados 30.000 milhões de dólares para a construção do polémico muro na fronteira com o México. Além disso, também inclui a eliminação da chamada “lotaria dos vistos”, programa eletrónico que seleciona aleatoriamente imigrantes de países com baixas taxas de migração para os Estados Unidos.
Anualmente, cerca de 50 mil pessoas entram no país através desse programa que abre caminho à cidadania norte-americana.
A iniciativa também procura acabar com o que os defensores de medidas que restrinjam a imigração ilegal batizaram de “imigração em cadeia”, em referência ao sistema que facilita a entrada no país de familiares de cidadãos norte-americanos e de portadores de “green cards”, autorizados a residir e trabalhar nos Estados Unidos.
Com a proposta, os níveis de imigração dos Estados Unidos ver-se-ão reduzidos em cerca de 25%, segundo um resumo do documento facultado à imprensa, citado pela agência de notícias espanhola EFE.
Em comunicado, a porta-voz da Casa Branca, Sarah Sanders, transmitiu o agradecimento de Trump aos deputados, assegurando que a proposta “procura cumprir as prioridades do Presidente para o povo norte-americano”.
“O Presidente espera avançar em direção a uma legislação que garante a fronteira, termine com a ‘imigração em cadeia’, cancele a lotaria dos vistos e aborde o estatuto da população beneficiária do [programa] DACA de forma responsável, afirmou Sanders.
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