A questão, colocada no dia da sessão inaugural da nona legislatura do Parlamento Europeu, surge no seguimento dos casos recentes do ativista português Miguel Duarte, que está sob investigação em Itália por suspeita de ajuda à imigração ilegal, e da capitã do navio humanitário "Sea Watch 3”, a alemã Carola Rackete, que se encontra em prisão domiciliária também em território italiano, precisamente na ilha de Lampedusa.

“O que pensa fazer a Comissão Europeia para impedir a criminalização do apoio humanitário prestado aos migrantes e refugiados pelas ONG? De que forma pretende garantir os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos acusados?”, lê-se no texto da pergunta apresentada por Isabel Santos (Partido Socialista, PS), que é coassinada pelo eurodeputado italiano Pietro Bartolo, um reconhecido médico de Lampedusa que trata de migrantes e que foi eleito pela primeira vez para o hemiciclo europeu nas listas do Partido Democrata (centro-esquerda).

Na questão dirigida à Comissão Europeia, e segundo um comunicado enviado às redações, Isabel Santos e Pietro Bartolo destacam “o papel fundamental” que estes cidadãos europeus “desempenharam na defesa dos valores humanitários", salientando “a obrigação de respeito pelos Direitos Humanos e pelo Direito Internacional a que os Estados-membros da União Europeia (UE) estão sujeitos”.

No mesmo texto, os dois eurodeputados lembram que “a denominada crise migratória nas fronteiras mediterrânicas” da UE – que segundo a ONU em 2018 fez mais de 2.200 mortos – “teve nos últimos meses um desenvolvimento preocupante”.

“Desde março de 2019, os diferentes barcos das ONG que patrulhavam o Mediterrâneo e que prestavam auxílio a náufragos e navios em perigo deixaram de realizar esta missão, devido aos processos judiciais interpostos pelo Estado italiano contra os ativistas de várias nacionalidades, entre os quais se encontra o português Miguel Duarte”, referem.

O ativista português e mais nove ex-tripulantes da embarcação “Iuventa”, um navio de uma ONG alemã de resgate humanitário no Mediterrâneo, foram constituídos arguidos e estão sob investigação em Itália por suspeita de ajuda à imigração ilegal.

“O trabalho de navios como o ‘Iuventa’, que afirma ter resgatado mais de 14.000 pessoas, era fundamental no resgate e salvamento”, frisam ainda os dois eurodeputados.

O caso mais recente é o da capitã do navio "Sea Watch 3", Carola Rackete, que desafiou a “política de portos fechados” imposta pelo ministro do Interior italiano, Matteo Salvini, e atracou sem autorização na ilha italiana de Lampedusa, após vários dias de espera no mar.

O objetivo foi o desembarque de 40 migrantes resgatados ao largo da Líbia que estavam há mais de 15 dias a bordo do navio humanitário.

Carola Rackete foi colocada em prisão domiciliária em Lampedusa e está acusada de resistência ou violência contra um navio de guerra estrangeiro, bem como da tentativa de abalroamento, por ter chocado com uma patrulha de uma unidade policial militarizada (Guardia di Finanza) durante as manobras no porto de Lampedusa.

É também acusada de ter entrado em águas territoriais italianas sem autorização.

Acusações que lhe podem valer uma pena de prisão de dois a dez anos.

A jovem capitã alemã arrisca igualmente enfrentar um processo judicial por suspeita de ajuda à imigração ilegal.