“A época da aviação regulamentada passou, não existe mais. Hoje é a regra do mercado”, afirmou perante a Comissão Eventual de Inquérito à Política de Gestão da TAP em Relação à Madeira.

Fernando Pinto, que foi gestor da TAP entre 2000 e 2018, lembrou que nesse período ocorreram dois grandes movimentos: o primeiro até 2008, em que havia a prestação de um serviço público, com regras claras de limite de tarifários, voos e horários específicos; e o segundo aconteceu com a liberalização do mercado.

“Foi isso que trouxe a possibilidade das ‘low cost’ (companhias de baixo custo) e se continuássemos hoje com as regras do passado as empresas estariam cobrando valores [por bilhete] muito maiores em termos genéricos”, disse, vincando que atualmente a TAP “não tem obrigação” de prestar serviço público para a região autónoma, apesar de o acionista maioritário (50%) ser o Estado.

O ex-administrador da transportadora aérea considerou ainda que a Madeira foi “feliz” porque uma ‘low cost’ – a easyJet – se interessou pelo mercado, que diz ser “super-difícil” e onde o “grande problema” se refere aos cancelamentos de voos, sobretudo por motivos meteorológicos.

Fernando Pinto disse também que a TAP sempre encarou a região autónoma como um “mercado especial”, lembrando que opera 49 voos por semana, o que traduz uma “grande densidade”.

Sobre a questão do preço dos bilhetes, considerou que o problema assenta na forma como o subsídio de mobilidade foi concebido, fazendo com que os passageiros paguem valores muito superiores aos 86 euros estabelecidos, sendo posteriormente reembolsados da diferença até um teto de 400 euros.

“Esse é um problema a ser focado e analisado” para se encontrar uma forma de o resolver, afirmou, sublinhando, por outro lado, que o valor da tarifa depende da procura e que 47% dos bilhetes vendidos estão abaixo dos 100 euros.

A Comissão Eventual de Inquérito à Política de Gestão da TAP em Relação à Madeira foi constituída a pedido do PSD, partido com maioria absoluta no parlamento regional, e já interrogou o presidente da TAP, Antonoaldo Neves, o presidente da ANA – Aeroportos de Portugal, Thierry Ligonnière, e o administrador não executivo da TAP, Bernardo Trindade.