O antigo chefe de Estado brasileiro foi libertado às 13:28 locais (17:28 em Lisboa).

Temer estava preso no edifício do Comando de Policiamento de Choque da Polícia Militar de São Paulo desde a última segunda-feira, após ter sido transferido da sede da Superintendência de Polícia Federal, também em São Paulo.

Na terça-feira, quatro juízes da Sexta Turma do STJ votaram por unanimidade em favor da libertação do Michel Temer e do coronel João Baptista Lima Filho, ex-assessor e amigo pessoal do antigo chefe de Estado brasileiro.

A votação teve caráter provisório e referiu-se a um pedido de ‘habeas corpus' apresentado pelos advogados do ex-Presidente do Brasil.

Neste caso, Temer é acusado de receber subornos de empresas que ganharam contratos no consórcio vencedor da licitação da unidade Angra 3, que faz parte da central nuclear Almirante Álvaro Alberto, no estado do Rio de Janeiro.

Segundo o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF-RJ), a empresa Argeplan, ligada ao coronel Lima, teria participado no consórcio vencedor das obras apenas para viabilizar o pagamento de suborno destinado a Temer.

Os investigadores indicaram que o coronel Lima, além de amigo de longa data de Temer, atuava como um operador financeiro do ex-chefe de Estado brasileiro.

Michel Temer, 78 anos, foi detido pela primeira vez no dia 21 de março, em São Paulo, a pedido dos investigadores da operação Lava Jato do Rio de Janeiro, e libertado no dia 25 desse mês, juntamente com o ex-ministro Moreira Franco e com o coronel Lima.

Na última quarta-feira, o Tribunal Regional Federal da 2.ª Região do Brasil determinou o regresso de Temer e do arguido coronel Lima à prisão.

Temer é o segundo ex-Presidente brasileiro a ser detido no espaço de um ano - o primeiro foi Lula da Silva, 73 anos, que cumpre pena de prisão.

Michel Temer está a ser investigado em vários casos ligados à Lava Jato, considerada a maior operação de combate à corrupção no Brasil e que descobriu desvios milionários da empresa petrolífera estatal Petrobras e outros órgãos públicos do país.

Desde o seu lançamento, em março de 2014, a investigação Lava Jato levou à prisão empresários e políticos, incluindo Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), que foi Presidente do Brasil entre 2003 e 2011.

Temer, do partido Movimento Democrático Brasileiro, foi Presidente entre agosto de 2016, na sequência da destituição de Dilma Rousseff (PT), e dezembro de 2018.