A notícia foi avançada esta quarta-feira, 8 de junho, pela SIC Notícias, e confirmada à agência Lusa por fontes da magistratura.

O antigo juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) liderou a Procuradoria-Geral da República entre 2006 e 2012, tendo sido nomeado pelo Governo liderado pelo primeiro-ministro José Sócrates e confirmado pelo Presidente da República Cavaco Silva.

O mandato de Pinto Monteiro como PGR, que em seis anos lidou com dois governos de cores políticas distintas, ficou marcado no plano judicial pelo desenrolar de importantes processos, como o Freeport, Face Oculta, o caso das submarinos e as escutas, entre outros.

Fernando José Pinto Monteiro, que trocou uma carreira de 40 anos na magistratura (era juiz conselheiro no Supremo Tribunal de Justiça) pelo desafio de exercer o cargo de PGR, apontou na investidura o combate à corrupção e aos crimes económicos como uma das suas prioridades, mas foram, precisamente, processos desta natureza que geraram mais controvérsia enquanto ocupou o cargo.

No caso dos submarinos, adquiridos por Portugal à empresa alemã Man Ferrostal, Pinto Monteiro entrou com a investigação do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) já em curso e, passados seis anos, saiu sem que o inquérito a este negócio, autorizado pelo então ministro da Defesa, Paulo Portas, estivesse finalizado.

No caso Freeport, o PGR foi apanhado na controvérsia gerada pelas alegadas pressões do então presidente do Eurojust, Lopes da Mota, aos procuradores do DCIAP, o que motivou um processo disciplinar do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) àquele magistrado e antigo secretário de Estado da Justiça do Governo PS de António Guterres. Pinto Monteiro chegou a considerar que o Freeport foi "um processo político".

No Verão de 2010, Pinto Monteiro veio pedir o reforço dos poderes do PGR, depois de se ter comparado, nessa matéria, à Rainha de Inglaterra. Avançou com uma proposta ao parlamento, mas a contestação dentro e fora do Ministério Público (MP) não permitiu que ganhasse poderes acrescidos face ao CSMP.

O mandato de Pinto Monteiro ficou ainda associado à persistência na investigação do "Apito Dourado", aos resultados obtidos pela constituição de equipas mistas MP/Polícia Judiciária, designadamente no processo "Noite Branca", no Porto, e pelo incentivo no combate à violência contra mulheres, idosos, crianças e outros grupos especialmente vulneráveis.

Fernando Pinto Monteiro foi também jurista e magistrado, sendo que o seu percurso na área da justiça começou na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, tendo sido também dirigente do Centro de Estudos Judiciários e da Associação Sindical de Juízes Portugueses.

No seu percurso, foi Delegado do Procurador da República nas Comarcas de Idanha-a-Nova, Anadia, Porto e Lisboa e foi Juiz de Direito nas Comarcas de Ponta do Sol, Alcácer do Sal, Loures, Torres Vedras e Lisboa.

Além de ter sido Juiz Desembargador no Tribunal da Relação de Lisboa, Pinto Monteiro foi também Alto Comissário Adjunto na Alta Autoridade Contra a Corrupção, membro da Comissão de Gestão e do Conselho Pedagógico do Centro de Estudos Judiciários (onde também leccionou e presidiu a exames).

O magistrado fez também carreira no meio académico, tendo sido professor convidado na Universidade Autónoma de Lisboa onde ensinou durante 14 anos e realizou conferências na Universidade de Coimbra e na Universidade Clássica de Lisboa. Foi eleito para a 1ª Conferência de Ética Ibero-Americana, tendo colaborado na feitura do respectivo Código. Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça desde 1998.