"Esta votação não é mais do que uma posição política cínica antes das eleições europeias [de junho]. A questão do aborto não é da competência do Parlamento Europeu”, considerou o presidente da FAFCE, Vincenzo Bassi, prevendo que a votação de hoje apenas serviu para “agitar o apoio ideológico durante uma campanha eleitoral".

Citado em comunicado da entidade, Bassi argumentou que as “instituições a nível da UE estão vinculadas ao princípio da subsidiariedade, que protege os Estados-membros de legislarem no âmbito das suas jurisdições”, pelo que a votação dos eurodeputados “não terá qualquer efeito material”.

A resolução foi aprovada com 336 votos a favor, 163 contra e 39 abstenções e no documento os eurodeputados pedem que seja consagrado o direito ao aborto na Carta de Direitos Fundamentais da UE, uma exigência que é feita há muito tempo, mas a recomendação tem de ser aprovada por unanimidade no Conselho da UE e não deverá passar, pelo que a inclusão efetiva poderá não ser mais do que uma intenção.

A FAFCE notou que a regulamentação do aborto é da competência dos Estados-membros, sublinhando, assim, que o Parlamento Europeu fez um “apelo político sem qualquer impacto jurídico”.

“Além disso, o direito à objeção de consciência é um direito fundamental consagrado na Carta da UE, que deve ser protegido no contexto do aborto”, acrescentou a federação para quem “continua a ser verdade que o aborto não é um direito fundamental - não existe tal coisa como um direito a tirar uma vida”.

O Parlamento Europeu aprovou hoje a decisão histórica de pedir a inclusão de todos os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, incluindo o direito ao aborto, na Carta dos Direitos Fundamentais da UE.