“No próximo dia 9 de setembro, vai iniciar-se a formação para os 10 elementos que foram selecionados no concurso”, adiantou Rogério Bacalhau em declarações aos jornalistas, à margem da inauguração do sistema de videovigilância da cidade.

A Câmara Municipal de Faro abriu concurso para contratar 30 agentes em setembro de 2023, tendo recebido 36 candidaturas.

“Concorreram 36 elementos. Eles foram, de alguma forma, sendo eliminados ao longo do concurso. Restam 10, vão começar agora em setembro a sua formação, que vai durar até dezembro”, disse.

Depois desta formação teórica, seguir-se-á uma formação prática na Escola de Polícia, em janeiro e fevereiro de 2025.

“Portanto, no final do primeiro trimestre [de 2025], estarão aptos a fazer o patrulhamento e, de alguma forma, a pôr em prática as suas competências”, esclareceu Rogério Bacalhau.

Como o objetivo passa por ter um efetivo de 30 elementos, a Câmara de Faro vai abrir novo concurso, para contratar 20 agentes.

“Vamos abrir agora o concurso para mais 20 e espero que as pessoas concorram e consigamos preencher todos os lugares, para ter uma força em condições para patrulhar todo o município, em colaboração com a PSP e GNR”, concluiu o presidente do município algarvio.

O Conselho de Ministros aprovou, em setembro de 2020, a resolução que ratificou a criação do Serviço de Polícia Municipal de Faro, depois de o município ter aprovado, nesse mesmo mês, o regulamento de organização e funcionamento da nova estrutura.

Por ocasião da aprovação pelos órgãos autárquicos, o município adiantou que o Serviço de Polícia Municipal de Faro vai realizar funções nas áreas da fiscalização do cumprimento dos regulamentos municipais, do urbanismo, da construção, da proteção da natureza, do património cultural e dos recursos cinegéticos.

A mesma fonte referiu que a Polícia Municipal terá competência territorial em todo o território do concelho, composto por quatro freguesias, será responsável pela aplicação das decisões das autoridades municipais e exercerá funções nos domínios da vigilância de espaços públicos, como áreas circundantes de escolas ou transportes urbanos locais, sempre em coordenação com as forças de segurança.

A nova polícia administrativa terá ainda como atribuições a guarda de edifícios e equipamentos públicos municipais, ou outros temporariamente à sua responsabilidade, e a fiscalização do trânsito rodoviário e pedonal na área de jurisdição municipal, acrescentou.

O município adiantou também que o regulamento de organização e funcionamento prevê que a Polícia Municipal de Faro seja dirigida por um comandante, coadjuvado por um adjunto, e enquadrada na orgânica dos serviços municipais, em dependência diretamente do presidente da autarquia.