O gabinete do presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, adiantou à agência Lusa, numa nota, o teor da carta enviada, e que foi na segunda-feira recebida pelo presidente da Câmara dos Deputados da República Italiana, Roberto Fico.

Ferro Rodrigues transmitiu assim “(…) a apreensão com que a Assembleia da República tem vindo a acompanhar o processo do cidadão português Miguel Duarte, indiciado pelas autoridades italianas do crime de auxílio à imigração ilegal, por ter participado em missões de resgate de migrantes e refugiados no Mediterrâneo, a bordo do navio Iuventa, integrado na ONG alemã Jugend Rettet”.

“(…) Miguel Duarte agiu por razões humanitárias, imbuído de um espírito de solidariedade, sem qualquer intuito de violar a lei”, destacou.

O presidente da Assembleia da República transmitiu ao homólogo italiano a consternação dos deputados portugueses, “independentemente da sua orientação política, perante o tratamento de quem, como Miguel Duarte, apenas pretende prestar auxílio a pessoas em situação de perigo”, cumprindo “as normas internacionais de socorro e em respeito pela integridade da vida humana”.

“Ressalvando não pretender colocar em causa o princípio da separação de poderes que, tal como em Portugal, está na base da República Italiana, ou sequer interferir nos assuntos internos daquele Estado, Eduardo Ferro Rodrigues refere na missiva que ‘(…) o que está em causa aqui é uma questão de direitos humanos, de salvaguarda de vidas humanas, e isso não pode constituir um crime’, pode ler-se na mesma nota enviada à agência Lusa.

Miguel Duarte e mais nove ex-tripulantes do Iuventa, um navio pertencente à organização não-governamental (ONG) alemã de resgate humanitário no Mediterrâneo, foram constituídos arguidos e estão sob investigação em Itália por suspeita de ajuda à imigração ilegal.

Ainda segunda-feira, o Ministério dos Negócios Estrangeiros adiantou à agência Lusa que vai reunir-se “muito brevemente” com Miguel Duarte.

No início da semana passada, numa reunião no parlamento, a coordenadora do BE, Catarina Martins, agradeceu a Miguel Duarte o seu trabalho e instou o Governo português a transmitir a sua reprovação ao executivo italiano.

No dia seguinte, na quarta-feira, o Presidente da República considerou que "só é de louvar" o comportamento do jovem português Miguel Duarte, que ajudou a salvar migrantes no Mediterrâneo, e disse acompanhar o Governo no "apoio a esse compatriota".

Nessa mesma quarta-feira, o líder do grupo parlamentar do PS, Carlos César, sugeriu ao presidente da Assembleia da República que tomasse uma posição em relação a este caso do português, que defendeu que deve merecer "uma posição institucional elevada”.