Durante a conferência de líderes parlamentares, o presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues "voltou, uma vez mais, a apelar para que fossem apresentados novos nomes para a ERC, cujo mandato já acabou há bastante tempo", mas também para a presidência do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), em que o mandato do social-democrata Paulo Mota Pinto terminou na segunda-feira.
O Conselho Nacional de Saúde e o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais são outros órgãos externos na mesma situação.
O assunto foi abordado por Ferro Rodrigues sem que tenha sido marcada qualquer data para as eleições destes órgãos externos.
Além do Conselho Regulador da ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social e do presidente do Conselho de Fiscalização do SIRP, até final do ano o parlamento tem mais sete eleições pendentes para órgãos externos, a mais importante das quais é o provedor de Justiça, que termina o mandato em julho.
Segundo informações da mesa da Assembleia da República recolhidas pela Lusa, terminam mandato em março e terão de ser substituídos quatro vogais e quatro suplentes do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF).
A assembleia elege também o presidente e um vogal da Comissão Nacional de Proteção de Dados, com fim de mandato a 20 de abril.
Em junho, devem deixar funções três membros do Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN, que terão de ser substituídos.
No mês seguinte, julho, devem ser eleitos pelos deputados o presidente e seis representantes do Conselho Nacional de Educação (CNE) e também o Provedor de Justiça, até 31 de julho.
A 23 de dezembro, devem ser eleitos cinco membros do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA).
O parlamento terá também, até final do ano, de eleger seis representantes dos utentes, incluindo as associações de doentes, e seis suplentes para o Conselho Nacional de Saúde (CNS).
Algumas destas eleições, como o provedor, membros da ERC e Conselho de Fiscalização do SIRP, dependem de acordo entre os dois maiores partidos, PSD e PS, dado que exigem dois terços dos votos.
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