“Espero corresponder à confiança, afiançando que exercerei as minhas funções com espírito de independência, de serviço e de genuína cooperação com todos os que compõem o TdC”, disse Filipa Urbano Calvão, na cerimónia de tomada de posse realizada no Palácio de Belém, em Lisboa, depois de ser empossada pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Filipa Urbano Calvão, de 53 anos, sucede no cargo a José Tavares e é a primeira mulher a presidir ao TdC, depois de já ter liderado entre 2012 e 2023 a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). No breve discurso proferido na cerimónia, a jurista lembrou o seu percurso e enalteceu o legado que encontra agora no TdC, assumindo uma “imensa honra” e a consciência da “relevância da missão” desta entidade.

“Estive com muito orgulho ao serviço do Estado português durante 11 anos na CNPD e entro hoje numa casa de tradição secular, de grande prestigio nacional e internacional, cuja missão constitucional é também a defesa independente dos interesses dos cidadãos e do Estado, agora na perspetiva do controlo financeiro e promoção de uma cultura de responsabilidade financeira”, frisou.

Após deixar elogios ao antecessor José Tavares, ao destacar a sua “inexcedível dedicação” ao TdC e que a instituição “será sempre a sua casa”, bem como ao antigo presidente Alfredo José de Sousa, cujo mandato considerou “um exemplo”, a presidente do TdC considerou que a “boa execução da missão do TdC depende também do diálogo aberto com os demais órgãos do Estado” e com a sociedade, nomeadamente a academia.

“Comprometo-me a dar continuidade ao bom desempenho das funções do TdC e a procurar melhorar onde houver espaço para evolução, de modo a responder aos desafios que hoje se colocam à jurisdição financeira e à auditoria pública, em prol do país e dos nossos cidadãos”, concluiu.

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Escola do Porto, e Professora Associada na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Filipa Urbano Calvão colaborou também desde 2023 com a sociedade de advogados Sérvulo & Associados, no departamento de Direito Público.

Com mestrado e doutoramento em Direito pela Universidade de Coimbra, a nova presidente do TdC é também investigadora do Research Centre for the Future of Law, na Católica, acumulando ainda outros cargos ligados à vida académica e uma longa carreira ligada às principais faculdades de Direito nacionais.

Presidente da República sublinha "acréscimo de exigências" suscitado pelo PRR e pelo Portugal 2030

Num breve discurso na tomada de posse de Filipa Urbano Calvão como presidente do Tribunal de Contas, que decorreu na Sala dos Embaixadores do Palácio de Belém, em Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa destacou a “natureza constitucional e o travejamento legislativo muito específico do Tribunal de Contas” no ordenamento português, envolvendo “juízes de legalidade e de mérito político e administrativo”.

O Presidente da República sublinhou o "acréscimo de exigências" para o Tribunal de Contas suscitado pelo PRR e pelo Portugal 2030 e frisou que, da "ampliação das suas competências", decorre a "necessidade sempre de mais recursos e disponibilidades".

Após ter feito um elogio ao percurso profissional de Filipa Urbano Calvão, salientando que tem uma “carreira pretérita”, o chefe de Estado salientou que a recém-empossada presidente do Tribunal de Contas “sabe como essa especificidade [do tribunal] o distinguiu de todos os outros tribunais superiores”.

“Encontra-se ciente da consecutiva ampliação das suas competências e decorrente necessidade sempre de mais recursos e disponibilidades, conhece o vulto das tarefas mais imediatas quer na vertente do controlo global e sistemático da responsabilidade financeira – e sua eventual conexão à corrupção – tal como conhece o acréscimo de exigências suscitado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e pelo Portugal 2030 (PT2030), desafio de primazia máxima para todos nós”, declarou.

Marcelo Rebelo de Sousa salientou que Filipa Urbano Calvão tem “um percurso feito de qualidades intelectuais, predicados científicos e pedagógicos, passos coerentes, consistentes, marcantes, neles avultando os académicos nos domínios jurídico-públicos e a longuíssima e consensual experiência na Comissão Nacional de Proteção de Dados”.

“Desejo-lhes as maiores venturas nas novas funções, ou seja, que elas possam corresponder ou mesmo superar as expectativas agora formuladas e ombrear com a obra dos ilustres antecessores, todos eles merecedores encómios em nome de Portugal”, afirmou, acrescentando que a sua carreira legitima “a função que ora assume por proposta do Governo e nomeação do Presidente da República”.

Neste discurso, Marcelo Rebelo de Sou começou por elogiar José Tavares, agradecendo-lhe “uma longa, proficiente, criativa, incansável carreira, devotada à causa pública e de modo muito particular ao Tribunal de Contas e à respetiva presidência, dando continuidade a uma notável linhagem de antecessores, num mandato coroado de sucessos e aberto a novas pistas de futuro”.

Filipa Urbano Calvão sucede no cargo de presidente do Tribunal de Contas a José Tavares, que tomou posse como presidente do Tribunal de Contas em 07 de outubro de 2020, depois de o então primeiro-ministro, António Costa, ter decidido pela não recondução de Vítor Caldeira no cargo.