Em declarações à Lusa a propósito do relatório preliminar da comissão de inquérito à TAP que concluiu não haver evidências de que o Ministério das Finanças tivesse tido conhecimento do processo de saída de Alexandra Reis [da administração da empresa], o vice-presidente da FC disse que o documento “não só iliba de responsabilidade os elementos do Governo”, como também é um “argumento perigoso do ponto de vista do escrutínio parlamentar e do funcionamento do sistema político”.

“É um argumento que tem sido utilizado várias vezes pelo Governo em vários assuntos: o de ilibar de responsabilidades políticas governantes que não estavam informados do que se estava a passar porque não foram avisados, não conheciam o articulado do contrato de Alexandra Reis, [ou porque] não foram avisados, no caso das Finanças, dos montantes”, referiu.

João Paulo Batalha lembrou que ainda antes deste relatório já se tinha visto o Governo a justificar a ausência de responsabilidades, por desconhecimento.

“Isto significa que para um governante a ignorância é uma bênção e portanto é quase um apelo a que os responsáveis políticos não saibam do que falam. Desde que possam alegar desconhecimento estão protegidos de quaisquer mecanismos de responsabilização política e isto é preocupante”, realçou.

No entendimento do vice-presidente da FC, nos últimos tempos o PS estava a “tentar desvalorizar a comissão, a tornar as audiências o mais aborrecidas possível para que as pessoas se desinteressassem”, e no final não apurar nada de relevante nem sobre responsabilidades dos vários envolvidos na tutela das Obras Públicas e Finanças, nem fazer alterações de fundo na forma como se processa a tutela das empresas públicas.

“O resultado desta comissão é não chegar a resultado nenhum e dizer aos portugueses que o que aconteceu não foi grave. Reproduz o que tem acontecido na maior parte das comissões de inquérito: servirem para espetáculos de teatro politico nas audições, mas depois não chegarem a nenhuma conclusão”, referiu.

Sobre o facto de o relatório só mencionar apenas uma vez o nome de Frederico Pinheiro, ex adjunto do ministro João Galamba - opção justificada para evitar “contaminação por situações fora do objeto dos trabalhos" - o vice-presidente da FC classificou a situação de “bizarra”.

“Há partes importantes da comissão que simplesmente não surgem no relatório nomeadamente no que diz respeito aos desacatos no Ministério das Infraestruturas já com [o ministro das Infraestruturas] João Galamba e toda a intervenção do SIS. Isso foi tratado na comissão e, por isso, não faz sentido nenhum, é até bizarro que uma parte dos trabalhos, que os deputados decidiram tratar simplesmente não apareça no relatório”, salientou.

Quanto às conclusões do relatório e às recomendações dirigidas às empresas e ao Governo e ainda sobre os trabalhos das comissões de inquérito parlamentares, João Paulo Saraiva considerou serem “vagas”.

“Não se tiram conclusões, são demasiado vagas e com algumas omissões. São formuladas de forma pouca específica e concretas”, disse.

O relatório preliminar da comissão parlamentar de inquérito à tutela política da gestão da TAP, da autoria da deputada do PS Ana Paula Bernardo, foi entregue no parlamento na terça-feira pouco antes da meia-noite.

A apreciação do relatório em plenário da Assembleia da República deverá acontecer em 19 de julho, na última reunião com votações desta sessão legislativa, e os partidos podem apresentar propostas de alteração em comissão até ao próximo dia 10.

Esta comissão de inquérito foi proposta pelo Bloco de Esquerda e constituída no seguimento da polémica indemnização de meio milhão de euros paga à ex-secretária de Estado do Tesouro Alexandra Reis para a sua saída da TAP.