Depois de ter sido aprovado no Conselho de Ministros de 08 de março e de ter estado em consulta pública no mês de abril, o Governo aprovou hoje uma resolução que aplica o IV Plano de Ação para a Prevenção e o Combate ao Tráfico de Seres Humanos 2018-2021.

Segundo a resolução, o plano visa “consolidar e reforçar o conhecimento sobre a temática do tráfico de seres humanos, assegurar às vítimas um melhor acesso aos seus direitos, qualificar a intervenção e promover a luta contra as redes de crime organizado, nomeadamente desmantelando o modelo de negócio e desmontando a cadeia de tráfico”.

“Através deste Plano, a vigorar até 2021, pretende-se melhorar o sistema de proteção às vítimas, através de uma estratégia nacional abrangente, com participação local e perspetivas integradas”, refere o comunicado do Conselho de Ministros.

O Plano está na linha do que é definido pela Convenção do Conselho da Europa relativa à Luta contra o Tráfico de Seres Humanos e a Declaração Política da Assembleia Geral das Nações Unidas de 27 de setembro de 2017, tendo sido também acolhidas as recomendações do Relatório do Grupo de Peritos sobre a Luta contra o Tráfico de Seres Humanos.

De acordo com o Governo, a construção do Plano baseou-se numa auscultação ampla dos departamentos governamentais, autarquias, especialistas e organizações da sociedade civil, sob coordenação técnica da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género.

O Executivo refere ainda que foram também considerados os contributos recolhidos no âmbito da consulta pública que decorreu entre 2 de abril e 1 de maio.

O Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2017 indica que as autoridades portuguesas sinalizaram no ano passado um total de 45 crianças e jovens e cem adultos vítimas de tráfico em Portugal.

Segundo o RASI, as investigações relacionaram-se com presumível tráfico para fins de exploração sexual, laboral, mendicidade forçada e gravidez/coação para adoção ilegal.

No âmbito da criminalidade relacionada com o tráfico de pessoas foram instaurados 53 processos de inquérito-crime pela Polícia Judiciária e 20 pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

Recentemente o sindicato que representa os inspetores do SEF denunciou que há muito mais estrangeiros que são vítimas de exploração laboral em Portugal do que mostram os números oficiais, como é o caso da exploração laboral em zonas agrícolas, especialmente no Alentejo.