A Assembleia Municipal do Porto foi esta quinta-feira unânime em manifestar ao Governo “repúdio” pelo despacho que autoriza o abate de 31 sobreiros de "valor ecológico elevado", “desprezando” a opinião da autarquia.

A proposta, apresentada pela CDU e aprovada por unanimidade, manifesta “repúdio” pelo despacho, de 24 de abril, em que o secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e Ordenamento do Território autoriza o abate de 31 sobreiros, “localizados num terreno privado” entre as ruas do Carriçal e da Azenha, no Porto, para permitir a construção de uma residência universitária e mitigar a “falta de oferta de alojamento para estudantes”.

Segundo a CDU, apesar de ser reconhecido o “valor ecológico elevado” dos sobreiros, e de o abate ser autorizado para mitigar “a falta de oferta de alojamento para estudantes”, a Câmara Municipal não foi “ouvida”, criticando igualmente a medida de compensação prevista.

“Como medida mitigadora deste abate para a cidade do Porto é considerada a plantação, por parte do detentor do empreendimento imobiliário, de sobreiros no território da União de Freguesias de Adeganha e Cardanha, no concelho de Torre de Moncorvo”, lê-se na proposta, de acordo com a qual os sobreiros ainda não foram abatidos.

Na sessão, o deputado Rui Sá da CDU defendeu que este é “um problema típico de centralização”, considerando o despacho um “desrespeito pela cidade do Porto” que, na sua ótica, “tem o direito de se pronunciar” sobre a decisão do secretário de Estado.

Já Miguel Gomes, do movimento ‘Rui Moreira: Porto, o Nosso Partido’, afirmou que a Câmara Municipal do Porto foi alertada por uma organização não-governamental (ONG) sobre a intenção de abate, estando neste momento a “diligenciar junto do promotor", de forma a evitá-lo.

“A Câmara Municipal não tem essa autorização [de evitar o abate], depende do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), e [a autorização] foi dada sem o conhecimento da câmara”, referiu o deputado.

Também Ernesto Morais, do PAN, considerou a ação “incompreensível”, afirmando que o partido já pediu esclarecimentos sobre o tema na Assembleia da República, mas que não “obteve resposta”.

“Consideramos que é possível a coexistência entre a residência universitária e os sobreiros. Estamos alinhados na mesma preocupação, pelo que iremos acompanhar o assunto”, assegurou o deputado.

Para o deputado socialista Gustavo Pimenta, ainda que aceitando que o “fim anunciado seja louvável”, “houve uma deficiente articulação” entre as entidades relativamente a esta matéria.

À semelhança do PAN, também o Bloco de Esquerda, pela voz da deputada Susana Constante Pereira, garantiu estar a “acompanhar a situação”.