Entre os elementos deste grupo de trabalho incluem-se representantes dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças, da Economia, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.

Um representante da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e outro do Turismo de Portugal fecham o leque de membros deste grupo de trabalho que terá por missão reavaliar o regime de tributação dos jogos 'online' e o regime de exploração e prática das apostas hípicas mútuas de base territorial.

De acordo com o despacho agora publicado, e com entrada imediata em vigor, este grupo de trabalho terá de apresentar as suas conclusões no prazo de 30 dias a partir de hoje, cessando a sua atividade nessa data, sem prejuízo de "poderem ser formuladas conclusões autonomizadas” face ao objetivo que levaram à sua constituição.

Em 2015 foram aprovados o Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online (RJO) e o Regime Jurídico da Exploração e Prática das Apostas Hípicas Mútuas de Base Territorial.

Na origem da regulamentação dos jogos e apostas 'online' esteve a necessidade de canalizar jogadores e operadores para o mercado legal, combatendo o jogo ilegal e desregulado, nomeadamente os que apresentem problema de adição.

Associação de Jogos Online disponível para ajudar 

A Associação Portuguesa das Apostas e Jogos Online (APAJO) manifestou-se hoje disponível para cooperar no processo de reavaliação dos regimes de jogo.

Em comunicado, a APAJO saúda a constituição de um grupo de trabalho para a Avaliação do Regime de Tributação dos Jogos e Apostas Online e do Regime de Exploração e Prática das Apostas Hípicas Mútuas de Base Territorial, tal como define um diploma hoje publicado em Diário da República.

A Associação lembra que a sua criação, em 2018, teve por base objetivos de “defesa e promoção dos interesses no setor do jogo e das apostas online”, procurando fomentar a melhoria dos parâmetros de atuação.

Neste contexto, a APAJO afirma-se disponível para cooperar na revisão dos regimes do jogo, enquanto representante dos operadores “que, desde o início, tiveram por objetivo a operação do mercado regulado”.

[Notícia atualizada às 21h02 - Inclui manifestação de disponibilidade da Associação de Jogos Online para cooperar]