“O Guia Prático: Os direitos das Pessoas com Deficiência em Portugal” é apresentado hoje, em Matosinhos, e está disponível a partir da página online do Instituto Nacional para a Reabilitação (INR) ou através do portal do Governo.

Neste guia, as pessoas com deficiência ou todas as pessoas que conheçam ou vivam com alguém com uma incapacidade podem ter acesso a informação de várias áreas de interesse e respetivos serviços públicos em Portugal.

“Neste guia é disponibilizada informação sobre apoios sociais, medidas de apoio ao emprego e formação profissional, benefícios sociais e fiscais e informação prática sobre a rede de Balcões da Inclusão ou sobre como solicitar um atestado médico de incapacidade multiúso”, refere o gabinete do ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Por outro lado, é também objetivo que o guia funcione como “instrumento formativo”, já que “esclarece sobre terminologias corretas a adotar”, e com isso ajuda as pessoas com deficiência “na concretização dos seus direitos e na sinalização de práticas de discriminação em razão da deficiência”.

Além do guia, vão ser também apresentadas as alterações feitas nos 'sites' da administração pública de modo a que possam ser plenamente usados por pessoas com deficiência, no âmbito da iniciativa Informação+Acessível e dando cumprimento à diretiva europeia Acessibilidade dos Sítios Web e das Aplicações Móveis de Organismos do Setor Público.

Estas alterações vão permitir que as pessoas com deficiência ou incapacidade interajam de forma direta e autónoma com os serviços públicos.

As duas medidas vão ser apresentadas pela secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, e pelo secretário de Estado Adjunto e da Modernização Administrativa, Luís Goês Pinheiro.