“No âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública, o IPMA […] já integrou nos seus quadros um total de 84 recursos humanos, dos quais 69 técnicos superiores e 15 assistentes técnicos e operacionais”, avançou o Ministério do Mar, numa nota enviada à Lusa.

De acordo com o Governo, estão também em preparação os procedimentos para a regularização de mais 14 funcionários, “na sequência da reclamação e audiência de interessados dos respetivos processos junto da comissão de avaliação bipartida (CAB) e após homologação dos membros do Governo”.

O ministério liderado por Ana Paula Vitorino indicou ainda à Lusa que, no que se refere aos investigadores, foi criada uma comissão de avaliação “visando garantir a imparcialidade e igualdade de tratamento da regularização da situação dos investigadores em todos os laboratórios do Estado, nomeadamente se as funções exercidas corresponde à carreira de investigação ou à carreira de técnico superior”.

Bárbara Pereira do núcleo de bolseiros do IPMA deu hoje conta dos atrasos e problemas deste processo, após uma reunião com o Bloco de Esquerda (BE).

Em declarações aos jornalistas, esta representante referiu que os investigadores põem em causa a necessidade do despacho que obriga a uma nova avaliação para esclarecimento da carreira correspondente às funções exercidas pelos trabalhadores doutorados com parecer já homologado.

“As funções desempenhadas por estes 40 investigadores foram criteriosamente avaliadas no âmbito do PREVPAP […] e o presidente do Conselho Diretivo do IPMA deu o seu parecer, atestando que ‘as funções dos trabalhadores em causa correspondiam a atividades de investigação e a necessidades permanentes deste serviço’”, apontou.

Por outro lado, Bárbara Pereira sublinhou que os candidatos ao PREVPAP que aguardavam desde abril de 2018 “por uma resposta definitiva à sua pronúncia em sede de audiência prévia” receberam a notificação de homologação na passada terça-feira, sendo que 16 destes candidatos foram diferidos, “estando a aguardar a abertura de concurso para integrarem as carreiras de técnico superior (14) e de investigação científica (2)”.

Dos restantes candidatos, 35 ponderam seguir para a via judicial “por considerarem terem existido irregularidades desde o início do processo”.

A representante sublinhou ainda que “grande parte dos candidatos indeferidos” continua a trabalhar no IPMA, enquanto bolseiros e que “novos concursos de bolsas continuam a ser abertos para suprir necessidades de pessoal”, que poderiam “ter sido minimizadas pela contratação destes candidatos”.

Posto isto, os trabalhadores precários do IPMA questionaram o Governo sobre “quanto tempo mais será necessário para a abertura dos concursos e integração na carreira de investigação científica” após a reavaliação dos investigadores que já foi feita.

“Uma vez que o PREVPAP não colmatou as necessidades permanentes dos recursos humanos do IPMA, o que têm planeado para a próxima legislatura? Não estarão a ser desperdiçados recursos qualificados com a exclusão dos candidatos indeferidos e não admitidos?”, perguntaram ainda.

Por sua vez, a coordenadora do Bloco de Esquerda (BE) lembrou que o instituto “escreveu, nas atas das comissões de avaliação, que precisa destes investigadores, que eles têm funções permanentes, que são investigadores”.

“Ora, se o IPMA precisa deles todos os dias, porque é que eles não têm um contrato como investigadores que são, com o vínculo que têm ao Estado que os respeite”, exigiu.

A líder bloquista foi perentória ao afirmar que adiar a integração destes trabalhadores ou “encontrar expedientes para lhes manter salários baixos é indigno”.

O PREVPAP tem como objetivo a regularização do vínculo laboral dos trabalhadores da Administração Central e do setor empresarial do Estado.