Em resposta a perguntas colocadas pela Lusa, o Ministério da Economia e Transição Digital explicou que “dadas as circunstâncias inerentes à pandemia da doença covid-19 e às condições adversas de mercado, não houve objetivamente possibilidade de lançar concursos para novas concessões”, ou seja, ”as concessões atuais manter-se-ão, por isso, em vigor”, indicou a mesma fonte.

“O Governo está a criar, em articulação com a associação do setor, o quadro apropriado para gerir o impacto da pandemia e das restrições ao funcionamento dos casinos neste ano e no próximo, que tornam inexigíveis as contrapartidas mínimas existentes nos contratos e que comprometem a solvabilidade das empresas”, justificou o Governo.

A concessão das zonas de jogo do Estoril (que inclui Lisboa) e da Figueira da Foz termina na sexta-feira, enquanto a da Espinho, Algarve e Póvoa têm final previsto para 31 de dezembro de 2023.

Os casinos do Estoril e Lisboa estão adjudicados à Estoril-Sol e o da Figueira é gerido pela Sociedade Figueira Praia.

Em 21 de novembro do ano passado, o Governo garantiu que os concursos para as concessões do jogo nos casinos em que estão a terminar iriam avançar até ao início de 2020 e que as receitas continuariam a apoiar o setor turístico.

“A concessão do jogo do Casino do Estoril e da Figueira da Foz termina no final de 2020. O Governo anterior entendeu que em final de mandato não devia lançar concursos para estas duas novas concessões, mas queremos avançar muito rapidamente, até ao início do próximo ano, com os concursos para estas duas concessões”, disse o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digita, antes da pandemia.

Os casinos foram afetados pela pandemia e forçados a encerrar várias semanas.

O grupo Estoril-Sol registou 200 mil euros de lucro no primeiro semestre, uma queda de 98% em comparação com igual período do ano passado.

A evolução das receitas de jogo foi significativamente afetada pelos efeitos causados pela pandemia covid-19, tendo esses efeitos originado comportamentos distintos, consoante se trate de jogo de base territorial ou de base ‘online’, apontou.

De acordo com o Estoril-Sol, o encerramento dos casinos físicos entre 18 de março e 07 de junho foi responsável pela queda de 52% das receitas de jogo físico.