Em resposta a perguntas colocadas pela agência Lusa, Francelina Pinto, diretora geral da ANIET - Associação Nacional da Indústria Extrativa e Transformadora refere que “conheceu hoje as medidas impostas pelo Governo às pedreiras em situação crítica. O grau de cumprimento das mesmas foi positivo. Teremos agora de as analisar”.

Por sua vez, Miguel Goulão, vice-presidente da Assimagra (Associação Portuguesa dos Industriais dos Mármores, Granitos e Ramos Afins) adianta que o anúncio hoje efetuado pelo ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, que fez o levantamento da situação das pedreiras, confirma aquilo que eram as expectativas do setor relativamente às ações inspetivas que foram e que vierem a ser feitas.

Francelina Pinto assegura ainda que a “ANIET pugna pela legalidade, pelo que não poderá obviamente defender situações que não estejam de acordo com a legislação”.

A associação congratula-se “com a notícia de uma nova lei para o setor que segundo o anunciado hoje parece contemplar uma série de medidas que a ANIET vinha defendendo nas várias reuniões com este e o anterior Governo, como sendo a desmaterialização de processos, revisão das zonas de defesa, recuperação ambiental em contínuo com garantia financeira prestada ao longo do tempo”, entre outras coisas.

As ações inspetivas “são fundamentais para o bom funcionamento da nossa economia e do nosso setor em particular e é imperioso que todos cumpram o seu papel: as empresas, a tutela e em particular as entidades fiscalizadoras”, salienta Miguel Goulão.

O responsável da Assimagra realça por outro lado que “os números apresentados” pelo ministro “justificam o reconhecimento de que as entidades competentes estão a cumprir a sua missão, com o rigor e a objetividade que se impõe no cumprimento das regras”.

Já em relação aos 21 casos que seguiram para Ministério Público, por estarem em incumprimento, Francelina Pinto diz que a ANIET desconhece “de que empresas se trata, mas dada a divulgação efetuada ao setor parece que são pedreiras abandonadas ou pertencentes a empresas que não existem,” porém remeteu uma resposta mais concreta para a análise das situações em concreto.

Para Miguel Goulão, “as intervenções agora descritas têm diferentes níveis de complexidade e, portanto, com prazos de aplicação distintos e as empresas encontram-se, agora, na fase de implementação/correção das medidas propostas”.

Quanto ao futuro, com a nova lei, Francelina Pinto esclareceu que “passará agora à fase de consulta” e que a “ANIET, como associação representativa do setor, será seguramente ouvida e emitirá oportunamente a sua posição”.

O ministro anunciou hoje que 21 pedreiras, de um universo de 185, estão em incumprimento por falta de vedações, exigidas pelo levantamento do Governo, tendo sido apresentada queixa ao Ministério Público.

João Pedro Matos Fernandes, que falava na sessão de apresentação sobre a execução do Plano de Intervenção nas Pedreiras em Situação Crítica, avançou que o levantamento feito pelo Governo às pedreiras identificou 191 “em situação critica”, sendo que 150 precisavam de sinalização, tendo o trabalho sido feito pela Empresa De Desenvolvimento Mineiro (EDM) e concluído em setembro.

“Também dessas 191, 185 precisavam de vedações para impedir entradas nas pedreiras. Todos os proprietários foram notificados e 164 cumpriram. Nos 21 casos de incumprimento das medidas a que estavam obrigadas, foi feita participação ao Ministério Público”, afirmou Matos Fernandes.

De acordo com o ministro, apesar de já ter sido feita a participação, o Ministério, através da EDM, irá “começar a intervir” nessas pedreiras, colocando as vedações em falta “entre dezembro próximo e abril de 2020”.