O Governo aprovou hoje o diploma que estabelece as condições para a privatização da TAP, anunciou o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Móz Caldas, em conferência de imprensa conjunta com o ministro das Finanças e o das Infraestruturas, em Lisboa.

"Esta é a percentagem mínima" [51%] da alienação, destacou Fernando Medina. "Com uma tranche de até 5% para os trabalhadores" da TAP. "O Estado manterá a percentagem necessária à garantia dos objetivos e interesses estratégicos do país", acrescentou.

O governante, que deu conta da aprovação de um diploma neste sentido, indicou que o executivo procura um "investidor de escala" no setor aéreo no contexto da reprivatização da TAP, que voltou à esfera do Estado durante a pandemia.

"O valor de uma companhia aérea resulta de vários pontos: avaliação contabílistica da empresa e o valor que a empresa vai concretizar", disse Fernando Medina. "Será daí que sairá o preço final [da TAP]", afirmou aos jornalistas.

"Os bons resultados que a TAP tem apresentado são essenciais para todos os quadrantes: o Turismo e ligação à América Latina".

O ministro das Finanças disse hoje que a manutenção do ‘hub’ de Lisboa não é um constrangimento à reprivatização da TAP, mas sim o motivo pelo qual faz sentido adquirir a companhia aérea.

"O 'hub' [Lisboa] trata-se de um ativo e de muito valor, por isso queremos valorizar esse ativo. Lisboa é de muito longe um local muito atrativo, barato e ecológico para voar para a América Latina", acrescentou Galamba.

“Para uma companhia aérea de referência, o ‘hub’ de Lisboa não é um constrangimento, é mesmo o motivo pelo qual adquirir a TAP faz sentido, porque acrescenta uma dimensão que é complementar aos outros ‘hub’ que as companhias tenham”, afirmou Fernando Medina.

Além da manutenção e crescimento do ‘hub’ (aeroporto que serve como centro de distribuição de passageiros), o Governo definiu ainda como objetivos estratégicos centrais da venda o crescimento da TAP, o investimento e emprego que o novo investidor possa trazer para Portugal em atividades de alto valor no setor da aviação.

"Queremos investidores de escala do setor aeronáutico. Investidores que tenham capacidade para entrar na companhia e que não venham alienar partes da empresa que possa retirar o fundo estratégico para o país. Portanto, estes investidores têm de estar alinhados com a economia do nosso país", disse Medina.

João Galamba acrescentou que todas estas premissas são "ativos apetecíveis sob o ponto de vista aeronáutico".

"Temos no nosso território aeroportos que têm uma utilização muito intensa e temos aeroportos com capacidade com menor frequência e daí teremos de aproveitar as condições do aeroporto Francisco Sá Carneiro no Porto, como refere", respondeu Medina quanto questionado sobre um melhor aproveitamento da rede de aeroportos nacionais, como por exemplo valorizar as operações de ponto a ponto no aeroporto do Porto.

Na semana passada, no parlamento, o primeiro-ministro, António Costa, colocou a hipótese, entre diferentes cenários, de se privatizar a totalidade do capital da TAP, apesar de indicar que o montante ainda não tinha sido definido e que irá depender do parceiro escolhido.

Caderno de encargos da privatização aprovado até final do ano

Fernando Medina, que falava no final do Conselho de Ministros depois da aprovação do diploma que estabelece as condições para a reprivatização da TAP, disse que pretende até ao "final deste ano, o mais tardar no início do próximo", levar a Conselho de Ministros o caderno de encargos.

Numa altura em que se começam a perfilar interessados à compra da companhia aérea que voltou ao controlo do Estado em 2020, este documento que enquadra as condições para a privatização da TAP terá de ser promulgado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que já mostrou favorável à venda.

O acompanhamento da Comissão Europeia (CE) é "algo perfeitamente natural" em todo o processo. "Todos os interessados saberão que as regras serão avaliadas pela CE", afirmou Medina.

"Quer a KLM quer a Ibéria estão conscientes de todos estes precedentes", concluiu Galamba.

*com Lusa