O Boletim da Assembleia da República de junho divulgou hoje dados sobre “Os números das perguntas escritas ao Governo e das respostas nas últimas quatro Legislaturas”.

Com base nesses dados, a Lusa constatou que na XI legislatura (segundo Governo PS liderado por José Sócrates, que foi interrompido a meio da segunda sessão legislativa) ficaram sem resposta um terço das perguntas realizadas pelos deputados, 33,3%.

Em números absolutos, foram colocadas ao executivo 9.141 perguntas, das quais 3.047 não foram respondidas.

Na legislatura seguinte, ao executivo de coligação PSD/CDS-PP chefiado por Pedro Passos Coelho, que durou as quatro sessões, foram colocadas 12.204 perguntas ao Governo e 2.752 não tiveram resposta, cerca de um quinto (22,5%).

Na XIII legislatura, no primeiro Governo liderado pelo socialista António Costa, que durou quatro anos, ficaram por responder 13,4% das perguntas colocadas (1.950 de um total das 14.476).

Finalmente, na anterior legislatura, que foi interrompida no início da terceira sessão legislativa, foram colocadas 7.702 perguntas ao Governo novamente liderado por Costa, e 1.032 não tiveram resposta (13,3%).

O Boletim da Assembleia da República destaca que, nas últimas legislaturas, “o número de perguntas escritas tem-se mantido estável, oscilando entre duas a cinco mil por sessão legislativa”.

“A percentagem de perguntas não respondidas tem mantido uma tendência decrescente, com exceção da última sessão legislativa de cada legislatura”, apontam.

De facto, as perguntas não respondidas nas últimas sessões legislativas (mesmo no caso de legislaturas completas) aumenta sempre para um terço ou até metade das questões formuladas.

Olhando apenas para a última legislatura, a XIV, foram BE, PCP e PSD os partidos que, por esta ordem, mais utilizaram este instrumento de fiscalização do Governo, enquanto Chega e IL (então com deputados únicos) foram os que menos perguntas fizeram ao executivo socialista.

Os serviços do parlamento recordam que “o Governo e a Administração Pública devem responder com a urgência que a questão justificar, não devendo a resposta exceder os 30 dias”.

“Caso não seja possível cumprir este prazo, os destinatários das mesmas devem informar, por escrito e de forma fundamentada, o Presidente da Assembleia da República”, refere-se.

Na primeira semana de cada mês são publicados no Diário da Assembleia da República e no portal da Assembleia da República na Internet, por ordem cronológica, as perguntas não respondidas dentro do prazo, bem como as respondidas fora de prazo ou relativamente às quais foi pedida dilação do prazo de resposta.

O Regimento da Assembleia da República estabelece a competência da Comissão de Presidentes das Comissões Parlamentares para promover, no início de cada sessão legislativa, a elaboração de um relatório de progresso no qual se inclui uma parte relativa à “Avaliação dos deveres constitucionais e regimentais em matéria de perguntas e requerimentos dos Deputados”.

Na legislatura anterior, efetuou-se o primeiro debate do relatório de progresso de escrutínio da atividade do Governo.