Em declarações à Lusa, o presidente do SFJ, António Marçal, vincou inclusivamente que Catarina Sarmento e Castro “está a faltar à verdade”, ao ter sinalizado na quinta-feira, em Évora, a abertura de 561 vagas para promoção na carreira dos oficiais de justiça como “um grande passo” do Governo para ir ao encontro das reivindicações do setor.

“Aquilo que está aqui em causa é que o governo não tinha outra opção senão fazer as promoções, porque a isso o obriga o facto de vivermos num estado de direito democrático. Existe uma decisão judicial transitada em julgado referente a 2021 que obriga a ministra a começar a cumprir esse procedimento”, afirmou.

Questionado sobre se a greve do SFJ é para continuar, António Marçal foi taxativo: “Sem dúvida que sim, porque não há nada de novo. No dia 14 de julho a assembleia-geral do sindicato dará a resposta que os oficiais de justiça entenderem adequada perante a posição do Governo”.

O dirigente sindical argumentou ainda que as promoções na carreira de oficial de justiça não eram a única reivindicação e realçou a questão da integração do suplemento de recuperação processual no vencimento, assinalando que esta medida já chegou a estar prevista em anteriores Orçamentos do Estado e foi considerada “justa e razoável” pelo Presidente da República, pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça e pela Ordem dos Advogados.

“Não há aqui nenhuma benesse ou boa vontade do governo, aquilo que há concretamente é a execução de uma decisão dos tribunais, lembrando que falta ainda esperar pelo resultado do julgamento da inconstitucionalidade referente ao movimento de 2018, que terá mais consequências, designadamente nas categorias de chefia”, reforçou.

Os funcionários judiciais iniciaram em 29 de maio uma nova greve nos tribunais e serviços de Justiça, uma paralisação atípica, a decorrer em moldes diferentes consoante os serviços e comarcas.

A greve estende-se até 14 de julho, mas não é contínua, com o pré-aviso a incidir nos dias 29 a 31 de maio de 2023, nos dias 1 e 2, 5 a 9, 12 a 16, 19 a 23e 26 a 30 de junho de 2023 e nos dias 3 a 7 e 10 a 14 de julho de 2023.

Os funcionários judiciais querem ver garantidas pelo Ministério da Justiça questões de carreira como promoções e a integração do suplemento de recuperação processual no vencimento, mas as reuniões negociais não produziram ainda os resultados desejados pelo SFJ.