No Dia Internacional contra a Homofobia, a Transfobia e a Bifobia, assinalado hoje, foi publicado em Diário da República um despacho que cria o Grupo de Acompanhamento da Implementação da Estratégia de Saúde para as Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersexo (LGBTI), por iniciativa da Secretária de Estado da Promoção da Saúde, Margarida Tavares.

O Grupo de Acompanhamento terá por missão avaliar a implementação da estratégia, publicada em 2019 pela Direção-Geral da Saúde, identificar as lacunas que persistam a nível da prevenção, promoção da saúde, acesso e prestação de cuidados a esta população, bem como identificar oportunidades de melhoria da resposta dos serviços e propor medidas para resolver as dificuldades identificadas.

A estratégia aborda a “promoção da saúde das pessoas trans e intersexo” e propõe um modelo funcional de articulação entre os cuidados de saúde primários, hospitalares e centros de Intervenção especializada, que terá ainda de ser enquadrado por normas, orientações e referenciais.

Em declarações à agência Lusa, a coordenadora do grupo, Zélia Figueiredo destacou o simbolismo do despacho ser publicado na data que hoje se assinala, sublinhando que é “uma forma de garantir às pessoas da comunidade trans que se está a pensar nelas e que se vai fazer alguma coisa em termos reais de promoção da sua saúde”.

O grupo é constituído por 17 membros de representantes de entidades estatais, de centros hospitalares, e de associações de pessoas LGBTI ou que desenvolvam a sua atividade nesta área, o que para Zélia Figueiredo “faz toda a diferença”, porque vão ter “uma voz que raramente têm”.

“Será um grupo diverso para verificar se as coisas estão a correr no melhor sentido”, disse a coordenadora dos trabalhos, avançando que as normas para o enquadramento da estratégia já estão a ser elaboradas e permitirão a quem trabalha nos cuidados de saúde ter “uma visão uniforme e possam ter um documento para seguir para as coisas não ficarem como têm estado até agora, dependendo muito da vontade de cada instituição de saúde”.

A psiquiatra que dedicou a vida à comunidade trans e intersexo salientou as “imensas barreiras” que esta população ainda enfrenta “desde a chegada ao seu centro de saúde até à urgência” e a maneira como são muitas vezes discriminadas nas instituições.

No seu entender, “há coisas que têm de ser corrigidas para que estas pessoas sejam tratadas da mesma forma que as outras”, lembrando um estudo português que mostra que metade das pessoas trans se sentiu discriminadas nos serviços de saúde.

Deu o exemplo de uma recomendação do parlamento ao Governo para que esta população não seja discriminada nos rastreios oncológicos aos cancros de mama, colorretal e de colo do útero: “Uma vez que não têm órgãos genitais de acordo com a indicação que têm no registo civil, não fazem parte desse grupo de pessoas que têm que ser rastreadas e estudadas. Portanto, há ainda muitas dificuldades”.

Para psiquiatra e especialista em sexologia “o ideal” era conseguir articular todos os envolvidos nesta área para ultrapassar as barreiras que existem e que “às vezes são só burocráticas”, sendo para isso necessário que “todos os profissionais de saúde, de todas as áreas da saúde, tenham formação nesta área”.

“Sem isso, é muito difícil porque saem normas que têm que ser cumpridas, mas se as pessoas não sabem do que estão a falar, podem discriminar sem saber, por falta de conhecimento destas condições”, sustentou.

Também defendeu ser preciso garantir “cuidados de saúde mais adequados” e, para isso, “tem que saber ao certo quais são e aqueles com que as pessoas se sentem bem”.

“É isso que tem que ser posto em prática e é um trabalho que eu acho que tem que ser feito”, rematou Zélia Figueiredo.