Numa declaração assinada pelo primeiro-ministro da Guiné Equatorial, Francisco Pascual Obama Asue, o Executivo denunciou “atos de interferência em questões de jurisdição interna” do Estado por parte dos “tribunais franceses”.

“Os supostos crimes pelos quais o vice-presidente [filho do Presidente da Guiné Equatorial] é falsamente acusado deveriam ter sido julgados em território nacional”, apontou o primeiro-ministro.

“A suposta vítima de tais crimes, se houver, seria o povo da Guiné Equatorial. Portanto, os tribunais franceses não têm muita jurisdição ou legitimidade legal”, acrescentou o governante do país da África Central localizado no golfo da Guiné.

Na terça-feira, o advogado de ‘Teodorín’ Obiang, anunciou que vai recorrer da condenação.

Teodoro Nguema Obiang Mangue, 50 anos, conhecido como ‘Teodorín’, foi considerado culpado de ter construído fraudulentamente um património considerável em França.

Os juízes estimam um branqueamento de capitais na ordem dos 160 milhões de euros, segundo um comunicado do Tribunal de Recurso.

Pelos crimes de lavagem de bens da empresa, desvio de fundos públicos e quebra de confiança entre 1997 e 2011, o ex-ministro promovido a vice-presidente foi condenado a uma pena de três anos de prisão suspensa, uma multa de 30 milhões de euros, com todos os seus bens a serem apreendidos.

Trata-se de uma pena mais elevada do que a proferida em primeira instância, em 2017. Desta vez, a multa não foi suspensa.

No entanto, o arresto permanece suspenso nas audiências marcadas para a próxima semana no Tribunal Internacional de Justiça em Haia, em relação a um edifício na Avenida Foch, em Paris, estimado em 107 milhões de euros.

A defesa contesta as condenações por lavagem de bens da empresa e desvio de fundos públicos, argumentando que se baseiam “numa construção jurídica que aplica a lei francesa ao que aconteceu no estrangeiro”.

O abuso dos bens da empresa “não existe” na Guiné Equatorial, insistiu Emmanuel Marsigny.

Quanto ao branqueamento de capitais públicos, “foram relatadas provas da conformidade” dos factos “com a lei guineense equatorial”, disse o advogado, denunciando mais uma vez “uma interferência”.

O Tribunal de Recurso decidiu que ‘Teodorín’ Obiang “estava ciente do caráter ilegal das suas atividades e aproveitou os recursos financeiros da Fazenda Pública do Estado de que era ministro e os ativos das empresas destinadas a melhorar a situação económica do mesmo Estado”.

Ao contrário do primeiro julgamento, ‘Teodorín’ Obiang, que nunca compareceu às audiências, foi absolvido de lavagem de dinheiro por corrupção.

“O tribunal considerou que as acusações de corrupção não se aguentaram, como temos vindo a dizer há anos”, disse Marsigny.

Desde que obteve a sua independência de Espanha, em 1968, a Guiné Equatorial tem sido considerada pelas organizações de defesa dos direitos humanos como um dos países mais repressivos do mundo, em particular com acusações de detenção e tortura de dissidentes e repetidas alegações de fraude eleitoral.

Teodoro Obiang lidera o país desde 1979, quando derrubou o seu tio Francisco Macias num golpe de Estado, sendo o Presidente que há mais tempo está à frente de um país.