Ao todo, 44.566 condutores portugueses com 50 anos falharam a renovação do título de condução em 2021. Os números foram transmitidos pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) ao Jornal de Notícias, sendo que circular com a carta de condução caducada incorre numa multa que pode chegar aos 600 euros.

Segundo o diretor do centro de exames da Associação Portuguesa de Escolas de Condução, o problema recai na mudança da lei, que muitas pessoas não acompanharam e descobrem estar a cometer uma infração quando já são paradas pela polícia.

"As pessoas que se esquecem de renovar aos 50 anos são aquelas que têm uma carta de condução com validade até aos 65 anos. Mas a lei mudou", disse Ricardo Vieira ao JN. Em causa está uma alteração à lei datada de 2008, quando passou a ser obrigatório aos condutores de automóveis ligeiros e motociclos renovar a carta aos 50 anos.

Essa alteração foi efetivada em 2012, quando o Governo à época introduziu um novo Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir: quem tirou a carta antes de 2 de janeiro de 2013, tem de renovar aos 50 anos, não obstante o prazo que surja no documento; quem tirou depois, já só precisa de seguir a data que se encontra no título de condução.

De acordo com António Reis, vice-presidente da Associação Nacional dos Industriais do Ensino de Condução Automóvel, o Estado tem fortes responsabilidades quanto a este tema porque não avisa as pessoas quando a sua carta de condução está prestes a expirar. Isto, apesar do IMT ter anunciado em 2008 que ia enviar cartas a avisar os condutores.

A contribuir para este cenário de confusão está o facto de, durante a pandemia, a validade das cartas ter sido prolongada por impossibilidade de renovar presencialmente devido às restrições sanitárias. Segundo dados da Polícia de Segurança Pública (PSP) referentes a 2021, foram contabilizados nesse ano 8296 condutores sem habilitação legal, um aumento de 14% em relação a 2020 (7264) e de 81% relativamente a 2019 (4578).