“Nos primeiros cinco dias de março, foram emitidos com sucesso e de forma desmaterializada, mais de 54.000 certificados de incapacidade temporária (CIT), as chamadas baixas médicas, mais de 13% das quais nos hospitais do SNS, no setor privado e social”, refere a direção do SNS, em comunicado.

A maioria dos certificados, cerca de 47.200, “continua a ser emitida nos cuidados de saúde primários”, pode ler-se no comunicado.

Um decreto-lei publicado a 05 de janeiro “alargou os serviços competentes para a emissão do certificado de incapacidade temporária para o trabalho, às entidades prestadoras de cuidados de saúde privadas e sociais, bem como aos serviços de urgência (SU) das instituições públicas hospitalares” a partir do início de março.

Esta “medida faz parte de uma estratégia de desburocratização” dos serviços de saúde, refere o SNS.

Desde 01 de março que deixou “de ser necessário que o utente que tenha sofrido uma situação de doença aguda urgente, e que tenha sido observado num SU de um hospital público, ou numa entidade privada ou social, necessite de se deslocar aos cuidados de saúde primários apenas para requerer o CIT”.

A direção executiva do SNS recorda que, desde este processo de desburocratização já incluiu a Autodeclaração de Doença (ADD), que pode agora ser solicitado através do SNS 24, tendo sido já emitidos 300 mil desde 01 de maio de 2023.

“Através desta medida, a que acresce o alargamento do CIT a outros contextos, minorou-se a burocracia e centrou-se o sistema nos utentes, melhorando a vida dos cidadãos e reduzindo-se a carga administrativa sobre os profissionais dos cuidados de saúde primários, que dispõem agora de mais tempo de consulta para os utentes que efetivamente necessitem”, refere, no comunicado, o diretor-executivo do SNS, Fernando Araújo.