A publicação altera a Resolução do Conselho de Ministros de dezembro de 2023, atualizando do valor do acordo de cooperação entre Administração Central do Sistema de Saúde e a Santa Casa da Misericórdia do Porto, que gere aquela unidade hospitalar, de 34.856.361,89 euros (repartidos entre 2023 e 2024) para 65.294.107,89, isento do IVA, a repartir até 2025.

Estes novos valores, estabelecidos em Conselho de Ministros em maio, incluem a criação do Centro de Atendimento Clínico, que iniciou funções na segunda-feira, ao abrigo do Plano de Emergência e Transformação na Saúde, que “constitui uma peça conjuntural e estratégica para a mudança estrutural da saúde em Portugal, numa reforma gradual de reforço do Serviço Nacional de Saúde e da resposta integrada e eficiente de todo o sistema de saúde português”.

“De entre as medidas ali previstas destaca-se aquela que visa criar centros de atendimento clínico (CAC) para situações agudas de menor complexidade e urgência clínica, tendo em vista o objetivo de disponibilizar alternativas de atendimento a doentes não urgentes ou pouco urgentes, com início num piloto em Lisboa e Porto”, lê-se.

O CAC do Hospital da Prelada, refere a publicação, vai garantir “a prestação de cuidados aos utentes triados nas urgências da Unidade Local de Saúde de São João, E.P.E., e da Unidade Local de Saúde de Santo António, E.P.E., como não urgentes ou pouco urgentes”.

A criação daquela nova valência no Hospital da Prelada teve “em linha de conta as condições daquele Hospital, quer a nível de recursos humanos quer a nível de meios técnicos”, considerando-se que “encontram-se reunidas as condições para a celebração de um aditamento ao acordo de cooperação em vigor para a prestação de cuidados necessários à resposta aos utentes com situações agudas de menor complexidade ou urgência clínica”.

Tendo em conta que “no ano de 2023 não foi realizada qualquer despesa, tendo o saldo daquele ano transitado para o ano de 2024”, o diploma hoje publicado estabelece para o ano de 2024 o valor de 36.723.861,89 euros e de 28.570.246,00 euros para 2025.