Ao todo são 1.880 os imóveis afetos ao Ministério do Ambiente e Ação Climática, atual Ministério do Ambiente e Energia, registados no Sistema de Informação dos Imóveis do Estado (SIIE). Os dados, diz a auditoria, apresentam "erros e omissões" e não têm tido a supervisão necessária "por falta de recursos humanos com competências apropriadas".

Os registos são de tal forma "insuficientes" que, em função da informação obtida junto da Autoridade Tributária e Aduaneira e do Instituto dos Registos e do Notariado sobre os imóveis afetos ao ministério, foi apenas possível conciliar 384 imóveis através da matriz e morada.

A auditoria destaca o caso do ICNF - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, que "detém 54 imóveis passíveis de alienação", 20 com pedidos de avaliação na Estamo — que tem como missão criar valor ao Estado através da gestão de ativos imobiliários não estratégicos —, "122 utilizados por terceiros" (21 por privados) e "154 ocupados irregularmente por terceiros (sem fundamento legal)".

Foram ainda encontradas dívidas de "11,9 milhões de euros de sete entidades do ministério por não pagamento do princípio da onerosidade", as mais antigas com data de 2014. De acordo com a auditoria, a Unidade Ministerial de Gestão Patrimonial do ministério "não efetuou a monitorização e controlo do cumprimento do dever de liquidação das contrapartidas devidas pela utilização dos imóveis".

A análise em causa, publicada no final de julho, abrangeu essencialmente o triénio 2020-2022, altura em que o Ministério do Ambiente era tutelado por João Pedro Matos Fernandes. Ao tempo, a gestão do património imobiliário do Estado e dos institutos públicos era uma competência da Direção-Geral do Tesouro e Finanças, poderes que a partir de 1 de setembro de 2023 passaram para a Estamo.

O ICNF diz mesmo sobre os 154 imóveis a precisar de regularização que a Direção-Geral do Tesouro e Finanças estava a par. O instituto acrescenta ainda que, a pedido da atual ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, está a "avaliar o património sob sua gestão, tendo em vista a proposta de um plano de ação para a sua reabilitação, valorização e reafetação, nos casos em que tal se justifique".

Em síntese, a IGF afirma que o sistema de controlo interno na área da gestão patrimonial do ministério do Ambiente possui diversas insuficiências, entre as quais "não dispõe de processos físicos ou digitais com toda a informação necessária sobre os imóveis afetos ao ministério" e "não possui manual ou normas especiais definidoras dos procedimentos a adotar pelas entidades do ministério quanto às operações imobiliárias".

Por isso, recomenda ao secretário-geral do Ministério do Ambiente e Energia que implemente uma série de medidas para melhorar a eficiência do sistema interno, que vão desde reforçar o controlo da qualidade dos registos no SIIE a acelerar o processo de rentabilização do património imobiliário do ministério, passando por dotar a unidade com recursos humanos adicionais.

O SAPO24 contactou o Ministério do Ambiente e Energia para saber que medidas estão a ser tomadas em relação à dívida, registos irregulares e venda de imóveis, mas não obteve qualquer resposta até à hora da publicação desta notícia.