“Neste novo ano, 2018, a FLEC-FAC [Forças Armadas Cabindenses] exorta Portugal a assumir a sua responsabilidade política e jurídica para com Cabinda, contribuindo para encontrar uma solução em acordo com a sua população”, lê-se na mensagem de Ano Novo da organização independentista, enviada hoje à Lusa, em Luanda, assinada pelo porta-voz, Jean Claude Nzita.

Aquela organização luta há cerca de 50 anos pela independência de Cabinda, contestando, na nota de hoje, o que apelida de “invasão militar angolana após o acordo de Alvor”, assinado em 1975, considerando que “as autoridades políticas portuguesas, sem qualquer consulta aos cabindas, os entregaram aos angolanos, deixando de respeitar o Tratado de Simulambuco, que lhes conferia um estatuto de protetorado português”.

“A FLEC-FAC apela ao primeiro-ministro António Costa para que olhe para Cabinda não como um grande poço de petróleo, mas como um território habitado por gentes sem direitos, com vontade de lutar pela sua autodeterminação”.

“Essa é uma responsabilidade que os cabindas esperam de Portugal e é essa responsabilidade que os portugueses honestos esperam do seu poder político. António Costa e o seu Governo socialista não podem mais ignorar a situação em Cabinda. Lisboa tem o dever de contribuir para uma solução política do conflito de Cabinda, mesmo quando tem interesses inconfessáveis em Angola”, lê-se na mesma mensagem, divulgada hoje.

“A FLEC-FAC mantém a esperança que o primeiro-ministro António Costa corrija os erros anteriores e ajude Cabinda a solucionar esta questão no quadro da legalidade internacional”, acrescenta a organização independentista.

Desde 2016, com o recrudescimento da atividade guerrilheira, as FAC já reivindicaram ataques que provocaram a morte, naquele território, a dezenas de militares das Forças Armadas Angolanas, informação cuja veracidade é desmentida pelas autoridades angolanas, que garantem que a situação no enclave é estável.

A FLEC-FAC recorda que a 01 de fevereiro de 1885 foi assinado o Tratado de Simulambuco, que tornou aquele enclave num “protetorado português”, o que está na base da luta pela independência do território.

O enclave de Cabinda, no ‘onshore’ e ‘offshore’, garante uma parte substancial da produção total de petróleo por Angola, atualmente superior a 1,6 milhões de barris por dia.