Na intervenção inicial na comissão parlamentar de inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtores de eletricidade, Álvaro Santos Pereira disse que "quem afirma que não existem rendas excessivas certamente não presta atenção à conta da luz", quantificando essas rendas em "quase quatro mil milhões de euros entre 2007 e 2020".

"É claro que os produtores foram beneficiados. É bem claro que antes de nós ninguém tinha tido coragem de enfrentar os 'lobbies' da energia. Ninguém tinha cortado um só cêntimo. Graças à nossa ação, e do meu sucessor, cortaram-se mais de 3.500 milhões de euros nas rendas da energia", declarou o antigo governante.

Questionado pelo deputado do PS André Pinotes sobre as negociações com a EDP, Álvaro Santos Pereira considerou que "só pode ser brincadeira [...] dizer que a EDP teve contrapartidas" quando o Governo de Passos Coelho cortou mais de 500 milhões de euros à elétrica.

Já anteriormente o antigo ministro da Economia tinha ironizado sobre "a teoria de um acordo secreto entre a EDP e o Estado": "Era só o que faltava estar com esta teoria do acordo secreto entre a EDP e o Estado. Só me fez rir. Tem que haver um limite para a mentira, o decoro e a injúria".

Segundo Santos Pereira, as medidas adotadas enquanto esteve no Governo de Passos levaram a uma redução das rendas aos produtores em mais de 2.100 milhões de euros, que, referiu, "era praticamente o valor que seria arrecadado com a contribuição até 2020", e abriu a porta para o corte de outros 1.500 milhões de euros.

Vítor Gaspar travou contribuição por causa da venda da EDP

O antigo ministro da Economia afirmou ainda, durante a sessão de hoje, que Vítor Gaspar travou a criação de uma contribuição sobre o setor elétrico para não prejudicar a privatização da EDP que estava a ser preparada.

"Infelizmente o ministro das Finanças não concordou [com a contribuição] para não pôr em causa a privatização e os cortes deviam ser feitos de outra maneira, desde que não afetassem o processo de privatização da empresa [EDP]. Dada a situação de iminência da bancarrota, a contribuição ficava pelo caminho", afirmou o antigo governante, que está a ser ouvido na comissão parlamentar de inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtores de eletricidade.

Álvaro Santos Pereira explicou aos deputados que entendia que a criação de uma contribuição sobre os produtores de eletricidade "seria um sinal de credibilidade para os parceiros internacionais", numa altura em que "quase todos os dias" surgiam "questões de iminente bancarrota do país".

Explicou que, apesar do 'chumbo' de Vítor Gaspar para não prejudicar a privatização da EDP, não desistiu de cortar nas rendas no setor, tendo chegado a um conjunto de medidas que, nas suas contas, cortaram 2.100 milhões de euros à remuneração dos produtores.

[Notícia atualizada às 21h16]